O Parlamento aprovou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, pelo menos até 23 de Dezembro (mas já com o aviso de que o Presidente da República tenciona prolongar este estado excepcional “pelo menos” até 7 de Janeiro). Apesar das críticas feitas por todas as bancadas parlamentares (com excepção do PS) às estratégias do Governo na aplicação das medidas de restrição e no recurso ao estado de emergência, a votação deste decreto não trouxe novidades: todos os partidos votaram da mesma forma que tinham votado na anterior renovação. PS, PSD, e a deputada não-inscrita votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto BE, PAN, CDS e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira se abstiveram. Só os deputados do PCP, do PEV, do Chega e da Iniciativa Liberal votaram contra.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, pelo menos até 23 de Dezembro (mas já com o aviso de que o Presidente da República tenciona prolongar este estado excepcional “pelo menos” até 7 de Janeiro). Apesar das críticas feitas por todas as bancadas parlamentares (com excepção do PS) às estratégias do Governo na aplicação das medidas de restrição e no recurso ao estado de emergência, a votação deste decreto não trouxe novidades: todos os partidos votaram da mesma forma que tinham votado na anterior renovação. PS, PSD, e a deputada não-inscrita votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto BE, PAN, CDS e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira se abstiveram. Só os deputados do PCP, do PEV, do Chega e da Iniciativa Liberal votaram contra.

Ainda que a declaração de estado de emergência, nos termos da lei, vigore apenas por 15 dias, “no decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 7 de Janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo”, destacou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. “Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço colectivo”, acrescentou.

“Devemos perceber que estamos num momento decisivo. Temos de mobilizar todo o nosso esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao alcance. Mas é também uma fase em que as dificuldades nos podem por vezes levar a fraquejar”, alertou Cabrita.

Estado de emergência “não é ferramenta"

Mas a justificação não convenceu todos os deputados. Pelo PEV, que votou contra, Mariana Silva defendeu que não é com o estado de emergência que se trava a propagação do vírus. “Enquanto os portugueses continuarem a olhar com toda a responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro normal”, dos meios necessários à sua acção, acredita a deputada.

Por sua vez, o PEV insistiu que as respostas devem estar no que falta fazer para garantir a segurança dos que não podem ficar em casa, sublinhando a sobrelotação dos transportes públicos, onde a escassez de oferta provoca aglomerados de utentes e não permite manter a distância de segurança. “Os transportes continuam sobrelotados, apesar de o relatório sobre os impactos do estado de emergência dizer que têm sido esporádicos e pontuais”, acusou Mariana Silva. O PEV lamentou também que não haja qualquer informação no relatório a respeito dos efeitos das medidas na saúde mental, “especialmente nos jovens”.

Já a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que não é possível exigir medidas e confinamento aos portugueses “e ter em contraciclo acções contraditórias ao que é pedido”, diz. Sem referir partidos ou movimentos, Inês Sousa Real abordou o “risco desta pandemia enfraquecer a democracia” para lembrar que “o Estado de Direito democrático não se garante só em comícios, congressos ou afins”.

CDS teme que gestão do Governo com vacina “falhe como na da gripe"

Pelo CDS, João Almeida, criticou a restrição de liberdades “desequilibrada e que transpôs para o fim-de-semana e para a vida familiar e justo descanso que as pessoas têm direito uma carga negativa que teve no início uma justificação estatística que acabou por ser desmentida”. O deputado considerou que a escolha das medidas aplicadas no fim-de-semana "ficou por explicar”, apesar dos prejuízos económicos da decisão. O centrista criticou também a comunicação “confusa” do Governo: “A certa altura, com tantas excepções, ninguém sabia o que era a regra”. "Vamos ver se não falha na vacina contra a covid-19 como falhou na vacina contra a gripe”, declarou.

Em resposta, Eduardo Cabrita diria ao CDS que “as medidas são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos” e que “respondem àquilo que é decisivo, porque sem limitar os contactos não será possível travar o aumento de contágios”.

Também João Oliveira, do PCP, criticou que o relatório apresentado à Assembleia da República sobre os efeitos do estado de emergência na população não esclareça “as dúvidas que já existiam sobre a eficácia das medidas restritivas”. “O relatório não reflecte o avolumar dos impactos económicos e sociais das medidas restritivas em toda a sua extensão”, diz. Além disso, no âmbito da saúde "nada do que vem reflectido neste relatório do estado de emergência necessitava da declaração de estado de emergência”, acrescentou.

Pelo Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira lembrou que a aprovação do estado de emergência “deu ao Governo ferramentas adicionais para lidar com a pandemia nas suas várias consequências” e pergunta se o Governo “fez ou não uso - fez ou não bom uso - dessas ferramentas”. E “sobre o sector privado, o Governo preferiu sempre a compra de serviços a milhares de euros por dia, em vez de integrar sob gestão do SNS os recursos necessários”, quando “tinha todo o suporte para o fazer”.

Pela bancada do PSD, que aprovou também este estado de emergência, falou o deputado André Neves. O social-democrata criticou a falta de planeamento e prevenção para a segunda vaga. “Planeamento e prevenção salvam vidas e poupam emprego”, resumiu. “Quando chegar a bazuca, esperemos que não seja tarde demais”, concluiu.

Este sábado, o Governo reúne-se em Conselho de Ministros para discutir e anunciar as medidas que deverão estar em vigor na época festiva, incluindo Natal e passagem de ano.