Câmara de Lisboa arrendou muito menos casas a privados do que esperava
Segunda fase do Renda Segura terminou com menos habitações do que a primeira. A autarquia decidiu reabrir as candidaturas a 2 de Janeiro e mantê-las abertas durante o ano todo.
A segunda fase do programa Renda Segura terminou com um resultado ainda mais baixo do que a primeira e a Câmara de Lisboa decidiu que as candidaturas vão estar abertas aos senhorios durante todo o ano de 2021, a partir de 2 de Janeiro.
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A segunda fase do programa Renda Segura terminou com um resultado ainda mais baixo do que a primeira e a Câmara de Lisboa decidiu que as candidaturas vão estar abertas aos senhorios durante todo o ano de 2021, a partir de 2 de Janeiro.
Na segunda consulta ao mercado, que decorreu entre Setembro e o princípio de Novembro, a autarquia angariou 107 casas junto de proprietários privados, enquanto na primeira, que decorreu entre Maio e Julho, tinha conseguido 177. Nessa ocasião, o executivo de Fernando Medina definiu como objectivo angariar 300 fracções, mas agora não estabeleceu metas.
Quando o Renda Segura foi lançado, o objectivo traçado pela autarquia era de angariar cerca de 1000 casas em 2020. A câmara chegou até a estabelecer um acordo com as agências imobiliárias para tentar cativar mais proprietários, mas com o resultado agora conhecido o ano vai fechar com 284 fracções arrendadas.
O Renda Segura é o programa com o qual o município quer arrendar casas a privados para as subarrendar a preços abaixo dos praticados no mercado. Na última edição do Programa de Renda Acessível foram sorteadas 75 habitações que tinham sido angariadas na primeira fase do Renda Segura.
De acordo com um comunicado da câmara enviado esta quinta-feira às redacções, nesta segunda consulta os T2 foi novamente a tipologia de casa mais submetida pelos proprietários (44), seguindo-se os T1 (37), os T3 (24), os T0 (nove), os T4 (oito) e os T5 (um). Dos 177 apartamentos angariados, 40 provieram do mercado de alojamento local. O próximo concurso da Renda Acessível, que arranca a 21 de Dezembro, vai incluir 50 destas fracções.
A câmara definiu que paga aos proprietários, mensalmente, até 450 euros por T0, até 600 por T1, até 800 por T2, até 900 por T3 e até 1000 euros por T4 ou tipologias superiores. Quando os contratos versem sobre casas com recheio aplica-se uma majoração da renda, tanto para os senhorios como para os futuros inquilinos. Os fogos incluídos no programa não pagam IRS ou IRC nem IMI. Os contratos mantêm-se válidos por pelo menos cinco anos, sendo ainda uma incógnita o que acontecerá aos arrendatários no fim desse período, caso os senhorios decidam não renovar o acordo com a câmara.
O município aprovou na semana passada a atribuição de isenção de IMI aos fogos que sejam alocados a programas públicos de arrendamento acessível e o fim do desconto de 20%, também no IMI, aos senhorios que pratiquem rendas superiores a 1500 euros. No orçamento para 2021 está previsto um investimento de 1,7 milhões de euros no Renda Segura.