Uma juíza de instrução mandou julgar “nos termos da acusação” os 29 arguidos do processo Éter, um caso de alegada viciação de procedimentos de contratação pública no Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), disse esta quarta-feira fonte judicial à agência Lusa. Tal torna muito difícil aos arguidos recorrerem da decisão instrutória, tornando o julgamento quase inevitável.

Uma juíza de instrução mandou julgar “nos termos da acusação” os 29 arguidos do processo Éter, um caso de alegada viciação de procedimentos de contratação pública no Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), disse esta quarta-feira fonte judicial à agência Lusa. Tal torna muito difícil aos arguidos recorrerem da decisão instrutória, tornando o julgamento quase inevitável.

O Ministério Público (MP) imputou centena e meia de crimes a 29 arguidos (21 pessoas singulares e oito colectivas), incluindo o antigo presidente da TPNP Melchior Moreira, tendo 19 destes requerido a instrução do caso na expectativa, agora gorada, de que a juíza de instrução Lígia Trovão arquivasse o processo, evitando o julgamento pelo menos para alguns dos arguidos.

As defesas queixaram-se, nomeadamente, de alegadas nulidades da acusação, por insuficiente fundamentação, e a procuradora Carla Fardilha contrapôs, no debate instrutório de 26 de Outubro, que os factos da acusação estão “suficientemente descritos e enquadrados temporalmente”.

Em causa estão crimes como participação económica em negócio, peculato, abuso de poder, corrupção, falsificação de documentos e recebimento indevido de vantagem.

O MP sustenta que foram violadas regras de contratação de pessoal e de aquisição de bens, além de terem sido utilizados meios do Turismo do Norte para fins pessoais. Na tese da acusação, Melchior Moreira colocou publicidade nas camisolas dos jogadores de duas equipas desportivas, o Vitória de Guimarães e o Braga, com o intuito de obter o apoio dos dirigentes desportivos daqueles clubes, numa eventual candidatura à presidência à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que nunca chegou a concretizar-se.

O Ministério Público insiste que o ex-presidente do Turismo do Norte recebeu indevidamente ajudas de custo e ofertas provenientes de operadores económicos, como uma semana numa master suite de um hotel de quatro estrelas, em Santa Eulália, no Algarve, no final de Agosto de 2017. A oferta foi feita por um empresário do sector hoteleiro que estava interessado em construir um hotel no Porto e convidou o então presidente daquela região de turismo para ir conhecer os hotéis do grupo no Algarve.

Melchior Moreira está ainda acusado de um crime de peculato de uso devido à utilização privada de um ipad do TPNP, onde estava instalada a conta do Facebook do filho mais novo e jogos para a idade deste, além de fotografias da família em actividades de lazer.

Empresária da comunicação acusada

Do rol de acusados fazem ainda parte sete profissionais do Turismo do Norte que ocuparam o lugar de “vice-presidente, directora de departamento operacional, membro da comissão executiva, directora de núcleo, directora de departamento, técnica superior e coordenador de gabinete”. Quem também integra o grupo de acusados é a empresária Manuela Couto, administradora da W Global Communication (antiga Mediana) e mulher do ex-presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto. 

Em Outubro do ano passado o MP avançou com uma acusação, evitando ter que libertar Melchior Moreira, mas optou por continuar a investigar, de forma autónoma, o que até agora era o epicentro do caso: a forma como foram contratadas dezenas de lojas de turismo interactivas da região Norte. Nesta parte os principais visados são presidentes de câmara ou vereadores que contrataram, através de ajuste directo, sociedades do empresário de Viseu, José Agostinho, a principal das quais a Tomi World. O empresário é arguido no caso, tendo sido obrigado a prestar uma caução de 50 mil euros.

As diligências da fase instrutória, agora terminada, estiveram em Abril no centro de uma polémica que envolveu a própria Ordem dos Advogados, quando a juíza quis atribuir carácter urgente às diligências de instrução “sem qualquer fundamentação ou justificação” e em plena crise pandémica.

Nessa altura, a juíza já tinha ordenado o julgamento de Melchior Moreira em separado, mas, em Maio, o Tribunal da Relação do Porto anulou a decisão, reintegrando as acusações contra o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte no processo principal.

Do acórdão do tribunal de recurso resultou o que a juíza pretendia evitar com a autonomização do processo: a libertação de Melchior Moreira por excesso de prisão preventiva. Encontrava-se privado de liberdade desde 25 de Outubro de 2018, o ex-líder do TPNP foi libertado em 6 de Maio de 2020.