Novo layoff com apoio maior em Dezembro
As empresas com acesso ao apoio à retoma económica podem beneficiar de um apoio extra em Dezembro por causa das novas restrições à actividade impostas pelo Governo para esse mês. Ajuda nas rendas comerciais conhecida na próxima semana.
As empresas beneficiárias do apoio à retoma da actividade económica vão ter acesso a uma ajuda extra durante o mês de Dezembro sem terem de provar o agravamento da sua situação financeira. O apoio é automático, mas será preciso fazer o pedido de acesso a esse nível seguinte de ajuda.
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As empresas beneficiárias do apoio à retoma da actividade económica vão ter acesso a uma ajuda extra durante o mês de Dezembro sem terem de provar o agravamento da sua situação financeira. O apoio é automático, mas será preciso fazer o pedido de acesso a esse nível seguinte de ajuda.
As linhas gerais do apoio foram avançadas pela ministra da Presidência na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta sexta-feira, no qual foi aprovado o decreto-lei sobre este reforço da ajuda pública. Para a próxima semana serão conhecidos os apoios ao nível das rendas comerciais que não ficaram aprovados ainda hoje, embora tenham sido discutidos.
A governante explicou que o objectivo é “permitir que em Dezembro as empresas possam passar para o nível superior de apoio”, já que o Governo decidiu novas medidas de restrição com horários de recolhimento obrigatório para o mês de Dezembro, já depois de as empresas estarem a usufruir daquela ajuda. O comunicado do Conselho de Ministros especifica que se trata da passagem ao “escalão de apoio imediatamente seguinte”.
Mariana Vieira da Silva explicou que uma empresa, que já era beneficiária do apoio à retoma progressiva, fez a candidatura com base nessa informação de que dispunha na altura. Depois houve novas medidas restritivas impostas pelo executivo com impacto na actividade como, por exemplo, a redução do número de horas de trabalho. “Imagine-se que tinha apresentado perdas de 60% e beneficiava do apoio correspondente. Vamos assumir que as perdas são maiores e passa para o apoio seguinte”, exemplifica.
A medida é para Dezembro, já que está indexada ao agravamento das medidas adoptadas para esse mês, e é para empresas que “já podiam beneficiar deste apoio”. O mecanismo para aceder a este apoio prevê que as empresas tenham de fazer um pedido de acesso a um reforço neste apoio, “ainda que não comprovando as perdas”.
Além desta medida, o Governo aprovou ainda a “prorrogação da duração máxima da execução dos projectos apoiados no âmbito do Programa Adaptar, de seis para nove meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de Março de 2021”. Este programa serve para ajudar as empresas a ajustarem-se às novas condições de trabalho decorrentes da pandemia.