Seja por via do impacto orçamental directo das medidas de emergência adoptadas pelo Governo, seja pelo efeito negativo sobre a receita fiscal da forte contracção da actividade económica, a pandemia continua, sem surpresa, a provocar a uma forte deterioração das contas públicas, colocando a execução orçamental cada vez mais longe dos excedentes registados em 2019, antes da crise.

Seja por via do impacto orçamental directo das medidas de emergência adoptadas pelo Governo, seja pelo efeito negativo sobre a receita fiscal da forte contracção da actividade económica, a pandemia continua, sem surpresa, a provocar a uma forte deterioração das contas públicas, colocando a execução orçamental cada vez mais longe dos excedentes registados em 2019, antes da crise.

De acordo com os dados do boletim de execução orçamental relativos a Outubro que foram publicados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice das Administrações Públicas cifrou-se, nos primeiros dez meses deste ano, em 7198 milhões de euros. Este valor compara com o défice de 5179 milhões que se registava no final de Setembro e fica muito distante do excedente de 999 milhões que se tinha verificado em igual período do ano passado.

A enorme deterioração das contas de um ano para o outro – de 8197 milhões de euros, cerca de 4% do PIB - é, explicam as Finanças, “justificada pela pandemia” e pode também verificar-se pela redução da receita de 6,4% e o acréscimo de 5,1% da despesa, valores claramente acima da inflação (que é quase nula) e que mostram a pressão a que está a ser sujeito este ano o orçamento.

O impacto da pandemia nas contas públicas faz-se sentir de forma directa e indirecta.

Os efeitos directos são aqueles que resultam da adopção pelo Governo das medidas de resposta à crise sanitária e económica. Neste caso, aquilo que está em causa é um impacto nas contas de 3865 milhões de euros até ao final de Outubro (até Setembro, este impacto era de 3005 milhões).

Do lado da receita, destacam-se os 791 milhões de euros que ficaram por receber devido à suspensão dos pagamentos por conta e os 477 milhões de euros perdidos devido à isenção de pagamento de TSU atribuída a empresas em dificuldade.

Na despesa, o principal impacto está relacionado com as medidas do layoff simplificado e suas sucedâneas, que custaram 875 milhões de euros aos cofres do Estado. Para o total de 2357 milhões de acréscimo da despesa contribuem ainda 430 milhões para a aquisição de equipamentos de saúde, 461 milhões para apoios suportados pela Segurança Social (para além do layoff) e 221 milhões para o incentivo extraordinário à normalização.

O impacto da presente crise nas contas públicas, contudo, não se fica pelo efeito directo das medidas tomadas. A maior parte da deterioração das contas é, na realidade, consequência da forte contracção da actividade económica que torna inevitável a diminuição da receita fiscal que o Estado consegue cobrar e o aumento dos apoios sociais que é preciso suportar.

De acordo com as Finanças, a receita fiscal recuou 7,6% até ao final de Outubro, sendo o IVA o imposto mais rapidamente afectado pela redução do consumo, com uma quebra de 8,6%. Também por causa da difícil situação económica, as despesas com prestações sociais (excluindo as medidas tomadas contra a pandemia) aumentaram 11,4%, tendo as prestações de desemprego disparado 25%.

As Finanças destacam ainda na nota relativa à execução orçamental que o investimento público (excluindo PPP) aumentou 35,8%, “reflectindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.