Funcionários da ASAE entre 33 arguidos acusados de corrupção e tráfico de influência
A acusação refere que os arguidos interferiam na fiscalização e nos processos de contra-ordenação para evitar que os estabelecimentos fossem encerrados ou que lhes fossem aplicadas coimas ou até que estas não fossem pagas.
O Ministério Público (MP) acusou 33 arguidos, dos quais dez empresas e funcionários da ASAE, de 66 crimes, entre os quais corrupção, procuradoria ilícita, violação de segredo, tráfico de influência e abuso de poder.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Ministério Público (MP) acusou 33 arguidos, dos quais dez empresas e funcionários da ASAE, de 66 crimes, entre os quais corrupção, procuradoria ilícita, violação de segredo, tráfico de influência e abuso de poder.
Segundo o MP, ficou indiciado que, entre Outubro de 2016 e Fevereiro de 2020 os dois principais arguidos, antigos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), aproveitaram-se dos contactos privilegiados com diversos funcionários daquela autoridade e decidiram delinear estratégias de defesa de operadores económicos visados em processos de contra-ordenação.
O objectivo do esquema era estabelecer os contactos necessários para reduziram os prejuízos decorrentes de tais processos e fiscalizações para as empresas visadas nas contra-ordenações e como contrapartida recebiam para si e para outros funcionários da ASAE, “refeições gratuitas, produtos alimentares, garrafas de vinho e bilhetes para espectáculos desportivos”.
Considera o MP que estes dois arguidos actuaram em conjunto com outros (alguns, à data dos factos ainda em funções na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) aproveitando-se das posições privilegiadas em que se encontravam e da autoridade e do prestígio conferido pelo seu estatuto profissional, para obterem proveitos pessoais.
A acusação refere que os arguidos prestavam informações, e exerciam influências, interferindo na fiscalização e nos processos de contra-ordenação para evitar que os estabelecimentos fossem encerrados ou que lhes fossem aplicadas coimas ou até que estas não fossem pagas.
Os 33 arguidos, estão acusados 34 crimes de corrupção activa, 17 de corrupção passiva, oito crimes de procuradoria ilícita, três de violação de segredo, dois de tráfico de influência e dois de abuso de poder.
Um dos principais arguidos está suspenso de funções.
A investigação foi dirigida Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.