O Presidente da República já enviou, esta quinta-feira à tarde, ao Parlamento o decreto de renovação do estado de emergência a partir de terça-feira, e avisa que haverá “subsequentes renovações” até “esmagar a curva”. Para já, a renovação do estado de emergência decorre até 8 de Dezembro de 2020.

O Presidente da República já enviou, esta quinta-feira à tarde, ao Parlamento o decreto de renovação do estado de emergência a partir de terça-feira, e avisa que haverá “subsequentes renovações” até “esmagar a curva”. Para já, a renovação do estado de emergência decorre até 8 de Dezembro de 2020.

“É indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos”, lê-se na proposta de decreto. 

Acresce, prossegue Marcelo Rebelo de Sousa, que “a janela de esperança que é aberta pelas novas vacinas só se poderá começar a concretizar, se tudo correr como previsto, a partir de Janeiro de 2021 e a vacinação de todos os interessados levará necessariamente vários meses”.

Apesar de reconhecer que há “uma pequena desaceleração da taxa de crescimento da incidência" da doença, o chefe de Estado considera que, “com os muito inquietantes números de novos infectados e de falecimentos”, o risco “continua a ser muito elevado e a colocar uma enorme pressão no SNS e no sistema de saúde em geral, em particular na capacidade de acolhimento em Unidades de Cuidados Intensivos”.

O decreto deverá ser aprovado no parlamento, pelo menos por PS e PSD, na sexta-feira de manhã, consistindo o quadro legal que permitirá ao Governo tomar, no sábado, novas medidas restritivas de direitos fundamentais com vista à contenção da pandemia de covid-19. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, algumas medidas que sejam aí decididas podem entrar imediatamente em vigor, ainda no âmbito do actual estado de emergência.

​Antes de enviar o decreto para o parlamento, o Presidente da República, o primeiro-ministro, dirigentes partidários, parceiros sociais e conselheiros de Estado participaram numa sessão sobre a situação epidemiológica em Portugal. Foi o regresso das chamadas reuniões do Infarmed, que tinham sido suspensas a 8 de Julho, cerca de um mês depois do fim da primeira fase do estado de emergência.

À saída desta sessão, que agora deverá regressar a realizar-se de 15 em 15 dias, Marcelo Rebelo de Sousa previu que, de acordo com as previsões dos especialistas, o achatar da curva demorará algumas semanas ou meses. Nesse contexto defendeu a diferenciação por concelhos de acordo com o grau de risco de cada um, para “ajustas as medidas” à realidade de cada concelho, tal como foi defendido pelos epidemiologistas.

O chefe de Estado sublinhou no entanto que, mais importante que as medidas, "a prevenção é essencial e começa em cada um de nós”, como demonstraram os estudos apresentados na reunião.

Escolas e restaurantes? O essencial é a máscara

Questionado sobre o que dizem os especialistas sobre o risco de transmissão nas escolas e na restauração, Marcelo sublinhou que os dados apontam para que o essencial da prevenção passe pela atitude das pessoas.

Segundo disse, os especialistas confirmaram não existir um nexo entre ensino presencial e aumento das infecções e que isso deve ser tomado em conta pelo Governo na definição de medidas. O mesmo acontece em relação aos cafés e restaurantes: “O estudo não diz que seja claro que a restauração seja um factor de risco, sendo preponderante o comportamento das pessoas”, sublinhou.

Ao nível da prevenção, o Presidente insistiu que a medida fundamental, segundo todos os especialistas, é o uso das máscaras, assim como o afastamento social e a higiene das mãos.

Apesar do momento preocupante de escalada da situação em Portugal, Marcelo considera que os portugueses percebem que o seu cumprimento é que é essencial para prevenir a infecção. “Os portugueses têm sido exemplares na adopção de medidas”, sublinhou.

O Presidente reconhece que tem aumentado o nível de críticas em relação às medidas decretadas pelo Governo, mas afirmou que isso está a acontecer em Portugal como em toda a Europa.

“Um estudo sobre percepção revela que a subida do sentido crítico em relação aos Governos e à resposta das estruturas de saúde corresponde ao agravamento da pandemia”, frisou, dizendo que as críticas diminuem quando a situação melhora.