A produção global de seguro directo caiu 22,9% nos primeiros nove meses do corrente ano e o custo com sinistros de seguros aumentaram 15,4%, apesar da menor sinistralidade no ramo automóvel, revelam os dados da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), divulgados esta terça-feira.

A produção global de seguro directo caiu 22,9% nos primeiros nove meses do corrente ano e o custo com sinistros de seguros aumentaram 15,4%, apesar da menor sinistralidade no ramo automóvel, revelam os dados da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), divulgados esta terça-feira.

A  produção de seguro directo relativo à actividade em Portugal, que se situa acima de 7,1 mil milhões de euros, foi negativamente prejudicada pelo ramo vida, que engloba os seguros de vida e planos de poupança reforma (PPR), entre outros,  que registou uma queda de 42,9%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Neste universo, os PPR registaram um decréscimo de 76,2%, diminuindo o seu peso na estrutura do ramo vida, que passou a representar apenas 17,2% da produção total, quando em Setembro de 2019 representavam 41,2% da carteira.

Tendência oposta verificou-se no ramo não vida, como acidentes de trabalho, automóvel, incêndio ou seguros de doença, onde se verificou um aumento global de produção de 4,2%. Ainda neste universo, aumentou a procura de seguros de doença directos, que traduziu num  crescimento de 8,9%, a que não será alheio as preocupações relativas à pandemia de covid-19. O peso relativo deste tipo de seguros na produção passou a ser de 18% no final do período em análise.

Os novos prémios de riso de incêndio e outros danos, e automóvel, assim como a modalidade acidentes de trabalho apresentaram igualmente crescimentos de 5,5%, 3,2% e 4,2% respetivamente, revela o relatório da ASF. 

Numa outra vertente do negócio, a compensação sinistros (pagamento de prémios ou indemnizações), verificou-se um crescimento de 15,4% até Setembro, essencialmente no segmento vida (mais 24,2%), e apenas mais 0,3% no ramo não vida, que representa 57% da carteira total.

No entanto, o forte aumento de sinistro no ramo vida é explicado pela saída de contratos por vencimento, cujo peso no total de sinistros foi de cerca de 50% e pelos resgates (PPR e outros), que apesar de apresentarem uma diminuição de 5,9% face a Setembro de 2019, representaram 40,6% dos custos com sinistros do período em análise.

No ramo não vida, verificou-se uma evolução mista. Os custos com sinistros no ramo automóvel e na modalidade acidentes de trabalho apresentaram decréscimos de 8,2% e 5,9% respetivamente. Mas nos de incêndio e outros danos, os custos aumentaram 35,2% no período em análise. A ASF refere que “estes valores refletem os efeitos temporários do período de confinamento”.

Relativamente a outros indicadores globais do sector segurador, o relatório dá conta que o valor das carteiras de investimento das empresas de seguros sob a supervisão prudencial da ASF totalizou cerca de 51 mil milhões de euros, representando um decréscimo de 3,9% face ao final do ano anterior.

O rácio de cobertura do Requisito de Capital de Solvência (SCR) – medida do montante de fundos próprios necessários para a absorção das perdas resultantes de um evento de elevada adversidade (VaR 99,5%, um ano) e que resulta da agregação das cargas de capital relativas aos vários riscos a que as empresas de seguros se encontram expostas – foi de 173%, menos seis pontos percentuais comparativamente com o final do ano transato. No mesmo sentido, o rácio de cobertura do Requisito de Capital Mínimo (MCR) – nível mínimo de fundos próprios abaixo do qual se considera que os tomadores de seguros, segurados e beneficiários ficam expostos a um grau de risco inaceitável – foi de 496%, refletindo um acréscimo de um ponto percentual, face ao final do ano anterior.

PCP quer compensação por menos acidentes

No âmbito das propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021, o PCP propõe a criação de uma contribuição extraordinária a pagar pelas seguradoras, tendo em conta a redução de custos com sinistros no ramo automóvel (-8,2% até Setembro).

A iniciativa do PCP, noticiada pelo Eco, pretende cobrar às entidades que desenvolvem atividade seguradora ou resseguradora em Portugal uma taxa de 10% a 15% sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019. Esta taxa destina-se a financiar o Serviço Nacional de Saúde.

O PCP propõe ainda uma redução para metade das taxas cobradas pelo Fundo de Garantia Automóvel, a ser reflectida integralmente nos preços dos prémios pagos pelos clientes de seguros do ramo automóvel. Justifica a medida com o facto do FGA deter “um total de 607 milhões de euros em balanço (103 milhões em responsabilidades e 504 milhões de euros em activos financeiros), de acordo com o relatório de 2019 da instituição.