Face à sucessão de atentados – subúrbio parisiense de Conflans-Sainte-Honorine, Nice, Viena –, o combate ao terrorismo saltou de novo para o topo das prioridades das instituições.

Face à sucessão de atentados – subúrbio parisiense de Conflans-Sainte-Honorine, Nice, Viena –, o combate ao terrorismo saltou de novo para o topo das prioridades das instituições.

A urgência ficou bem demonstrada ao longo da semana passada: na terça-feira, Emmanuel Macron e Sebastian Kurtz promoveram uma minicimeira dedicada ao tema a partir do Eliseu; a sessão plenária do Parlamento Europeu, que começou no mesmo dia, incluiu um debate sobre “combate ao terrorismo e direito à liberdade de expressão e de educação” com a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson; e na sexta-feira o mesmo tema dominou o Conselho dos ministros do Interior.

“Precisamos de uma resposta comum, coordenada e rápida”: o tom foi dado pelo Presidente francês. Começou “um trabalho metódico”, acrescentou, depois do debate de terça-feira.

A 9 de Dezembro, a Comissão Europeia vai lançar a nova agenda de combate ao terrorismo, um dia depois arranca a cimeira de chefes de Estado e de Governo onde se espera um acordo dos 27 para o reforço da estratégia. Entretanto, Macron avançará com uma proposta de revisão do acordo de livre circulação de Schengen.

Na base deste “trabalho metódico” com que se pretende “acelerar” a resposta comum está uma revisão das iniciativas dos últimos anos. É preciso identificar lacunas a colmatar mas também perceber o que falta para que legislação importante seja finalmente aprovada no Parlamento Europeu ou para que os Estados-membros implementem directivas ou estejam prontos a pôr em prática decisões há muito tomadas em Bruxelas.

Os atentados que abalaram França em 2015, o ataque contra o semanário satírico Charlie Hebdo, em Janeiro, e a carnificina no Bataclan, a 13 de Novembro, agilizaram o trabalho em curso e contribuíram para os progressos da última legislatura, com o PE a criar uma comissão especial sobre terrorismo que analisou as deficiências da luta antiterrorista e propôs uma série de medidas a adoptar. Só que muitas vezes a complexidade da máquina europeia leva a que passem anos desde que uma ideia começa a ser debatida até que se se transforme em regulamentação aprovada, ou entre a aprovação e a adopção por parte dos Estados-membros.

Na intervenção da semana passada no PE, a comissária Johansson apelou aos eurodeputados para chegarem rapidamente a acordo sobre a proposta de Regulação para prevenir a disseminação de conteúdo terrorista online, que obrigará as plataformas digitais a retirar conteúdos extremistas no prazo de uma hora depois de serem avisadas pelas autoridades – uma ideia evocada pela primeira vez em 2017 e que continua em discussão entre o Parlamento e os representantes dos Estados.

“Quem combate o crime e administra a justiça tem dificuldades acrescidas no combate ao terrorismo”, diz o eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo, que é membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e foi nos últimos anos relator de propostas importantes nesta área. “Estamos a falar no plano político de aspectos que são fundamento de debates profundos, por exemplo, a protecção de dados”, diz, lembrando que “o chamado PNR, o registo de identificação de passageiros, estava a marinar no Parlamento quando aconteciam atentados em Paris”.

O mesmo se passou em relação à “interoperabilidade, que é tornar interoperáveis informações que as polícias têm mas em diferentes países e que funcionam em compartimentos estanques”, diz Nuno Melo, um regulamento de que foi relator e que o PE aprovou finalmente o ano passado. Johansson pediu precisamente aos Estados-membros que acelerem o trabalho para garantir a total interoperabilidade dos seus sistemas de informação até 2023. E lembrando que o atirador de Viena tentou comprar armas na Eslováquia e tinha contactos na Alemanha e na Suíça, a comissária sublinhou também as falhas no Sistema de Informação Schengen e a necessidade de os Estados-membros implementarem a Directiva PNR.

Também o reforço da agência Frontex, decidido em Abril de 2019 e que prevê instalar dez mil agentes nas fronteiras externas da UE, só estará operacional em 2027.

Entre as propostas abordadas nas últimas semanas está um novo reforço dos poderes e dos meios da Europol, um código de cooperação policial na UE, um reforço do financiamento europeu para a protecção de espaços públicos ou a criação de um “verdadeiro Conselho de Segurança Interno”. Mas onde há mais trabalho por fazer é na prevenção e no combate à radicalização e é por isso que a comissária Johansson vai apresentar já no dia 24 um Plano de Acção para a Integração e a Inclusão.