PSD de Loures critica realização do congresso do PCP: “É imprudente”
Em comunicado, o partido afirma, erradamente, que o estado de emergência “não prevê a realização de eventos de cariz político”. Mas quer a lei, quer a Constituição protegem a realização de eventos partidários, incluindo no decorrer do actual estado de emergência.
O PSD de Loures considera “imprudente, incauta e negligente” a decisão de realizar o XXI congresso nacional do PCP nos próximos dias 27, 28 e 29 de Novembro, neste concelho lisboeta. O congresso, que deverá reeleger Jerónimo de Sousa para o cargo de secretário-geral comunista, vai ter metade dos delegados, cerca de 600, comparativamente à reunião de 2016, devido à pandemia covid-19. No entanto, a redução da lotação de pessoas que estará presente no Pavilhão Paz e Amizade não convence o presidente do PSD de Loures, Nelson Batista, que critica também o autarca de Loures, o comunista Bernardino Soares.
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O PSD de Loures considera “imprudente, incauta e negligente” a decisão de realizar o XXI congresso nacional do PCP nos próximos dias 27, 28 e 29 de Novembro, neste concelho lisboeta. O congresso, que deverá reeleger Jerónimo de Sousa para o cargo de secretário-geral comunista, vai ter metade dos delegados, cerca de 600, comparativamente à reunião de 2016, devido à pandemia covid-19. No entanto, a redução da lotação de pessoas que estará presente no Pavilhão Paz e Amizade não convence o presidente do PSD de Loures, Nelson Batista, que critica também o autarca de Loures, o comunista Bernardino Soares.
No comunicado divulgado este sábado, os sociais-democratas destacam os “números crescentes de infecções e de óbitos” provocados pela covid-19 "numa altura em que a escassez de profissionais de saúde é evidente e coloca o Serviço Nacional de Saúde num estado ainda mais débil”. Nelson Batista destaca que a escolha de Loures para a realização do congresso é irresponsável, uma vez que “este é um dos municípios que estão actualmente na lista dos 121 mais problemáticos e afectados pelo recolher obrigatório”. No entanto, ainda não é certo que o concelho continue na lista de concelhos com regras mais restritas à data da realização do congresso comunista. Além disso, não é ainda certo ― embora o primeiro-ministro já tenha sinalizado com provável― que o estado de emergência seja renovado a 23 de Novembro (decisão que dependerá da aprovação dos deputados da Assembleia da República).
Não obstante, os sociais-democratas declaram-se “espantados” e “incrédulos”. Na missiva, o presidente do PSD de Loures condena “veementemente a realização deste congresso” e afirma “um profundo sentimento de repulsa e necessidade de actuação firme na sua denúncia e sinalização”.
O PSD critica a “autorização” dada pelo presidente da Câmara de Loures à realização do evento, afirmando erradamente que “o estado de emergência que vigora desde o passado dia 4 de Novembro não prevê a realização de eventos de cariz político”. “Por esta razão entendemos, tendo em conta igualmente as informações e pareceres da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que a realização deste evento representa, lamentavelmente, um profundo desrespeito e desconsideração pelos lourenses e, a grande escala, para com todos os portugueses”, lê-se no documento divulgado.
No entanto, a lei n.º 44/86 (que rege o regime do estado de emergência em vigor) declara que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”, pelo que o congresso do PCP, como outros, não está sujeito a qualquer autorização e, por lei, não pode ser proibido. Além disso, também o decreto do Governo excepciona das restrições à circulação “titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República”.
Já na sexta-feira, em entrevista ao Observador, o secretário-geral do PCP tinha recordado que nos termos da lei e da Constituição, as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos não podem ser proibidas e que obrigar o PCP a alterar a data ou o local do congresso equivaleria a proibi-lo, o que seria “uma proposta inaceitável”.
Jerónimo de Sousa ressalvou ainda que além da redução do número de delegados, o PCP decidiu não ter convidados nacionais nem estrangeiros e garantiu que será assegurado o cumprimento de todas as normas e recomendações que a Direcção-Geral da Saúde produzir sobre o evento.
Este sábado, também o Presidente da República declarou ser “desejável” que o congresso comunista decorra de acordo com as regras do estado de emergência.