A resposta europeia à crise vai chegar! E virá mais forte graças ao Parlamento Europeu (PE).

A resposta europeia à crise vai chegar! E virá mais forte graças ao Parlamento Europeu (PE).

Mais forte, sim. Porque o PE não se conformou com o acordo alcançado em julho pelos 27 líderes dos Estados-membros. Ainda que tenha apoiado e saudado o Plano de Recuperação (PR) e a criação do Fundo de Recuperação (FR), que tinha pedido, o PE lutou para que a resposta urgente que a crise pandémica exige já não comprometesse o Orçamento de longo prazo, nem sacrificasse as políticas que requerem investimentos de duração prolongada, como o apoio dado à educação, à investigação, à ajuda humanitária ou mesmo à saúde.

Com esta preocupação, os deputados eleitos pelos 27 povos europeus empenharam-se na defesa dos projetos comuns que tanto contribuem para estruturar o tecido base da União. O PE uniu-se e fez aquilo para que foi eleito. Lutou por mais e melhor resposta para os cidadãos europeus e para um orçamento centrado nas pessoas, protegendo o presente sem esquecer o dia seguinte.

Poucos ou nenhuns acreditaram ser possível alterar decisões assumidas pelo Conselho Europeu: era um facto consumado.

Mas fez-se história. Porque esta conquista perdurará como um marco exemplar, a dar frutos na negociação de futuros quadros. Requereu muito trabalho de equipa, construção de consensos, estratégia, ponderação e muita perseverança na defesa do nosso futuro comum. Sem egoísmos individuais ou nacionais.

A UE reforça assim a confiança dos cidadãos nos compromissos políticos assumidos e em programas de longo prazo. Queremos uma Europa onde os jovens tenham oportunidades, uma Europa mais verde e mais digital, mais resiliente, mais solidária com terceiros, com os mais afetados e mais prejudicados pela crise, as mulheres, as crianças, os desempregados, as empresas.

Para isso, o PE conseguiu um aumento de 16 mil milhões de euros, para reforço de programas da EU4HEALTH, Investigação Horizon, Erasmus, Europa Criativa, Ajuda Humanitária, Cooperação para o Desenvolvimento, passando o quadro financeiro em 2021-2027 para o montante global de 1085 mil milhões de euros. Sem aumento da despesa, pois será feito via uma parte das multas (violação das regras da Concorrência) que a União coleta e que passarão a integrar o seu orçamento.

E acautelou o nosso futuro comum, garantindo novas fontes de financiamento, recursos próprios, sem recorrer a mais contribuições nem dos Estados-membros nem dos cidadãos. Para estes novos recursos acordou um calendário da sua entrada em vigor, com datas para que a Comissão apresente propostas, datas para a discussão no Conselho e para serem acolhidas no Orçamento da UE.

É todo um mundo de diferença dos últimos 30 anos. Os novos recursos próprios têm caráter europeu e estão alinhados com as prioridades politicas da União: a transição verde (o regime de comércio de licenças de emissão de CO2), a transição digital (uma taxa sobre as grandes do digital) e maior justiça fiscal e social através do combate à fraude e evasão fiscal (imposto sobre as transações financeiras), como ainda com a limitação das distorções da concorrência internacional (o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras).

Como garantia adicional, estes recursos próprios deverão ser gerados pelo menos em montante equivalente ao reembolso do FR – tanto em capital como em juros. Não é à toa que a sua introdução deverá ser feita até 2026: é que o reembolso do FR iniciar-se-á em 2027 e prolongar-se-á até 2058. Assegura-se também que não haja redução no financiamento dos programas, caso o comportamento dos mercados financeiros venha ser perturbado.

Exigiu-se mais transparência e responsabilidade democrática e o Parlamento ganhou um maior envolvimento nas operações relativas ao FR enquanto autoridade orçamental europeia.

Para uma Europa mais verde, mais sustentável e mais equitativa melhorou-se, ainda, o compromisso global para sete anos, através da adoção de uma metodologia para monitorizar o desembolso do financiamento dos programas europeus, visando que 30% do orçamento total seja orientado para o combate às alterações climáticas e outros 10% destinados à preservação e reversão do declínio da biodiversidade na UE. A igualdade de género e a igualdade de oportunidades terão uma nova metodologia de avaliação do seu impacto na promoção dos seus objetivos.

Não temos apenas mais dinheiro. Desta feita temos maior transparência e a garantia de que o PE está vivamente empenhado na resposta às aspirações dos seus eleitores. Contem connosco.

Deputada Europeia, co-relatora para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico