A secretária de Estado do Orçamento considerou, em entrevista à Lusa, que caberá mais ao Bloco de Esquerda (BE) ultrapassar o diferendo com o Governo relativamente aos diferentes números apresentados na discussão orçamental sobre a Saúde, e que representa um dos principais aspectos que levaram ao voto contra do BE na discussão do Orçamento do Estado na generalidade. 

A secretária de Estado do Orçamento considerou, em entrevista à Lusa, que caberá mais ao Bloco de Esquerda (BE) ultrapassar o diferendo com o Governo relativamente aos diferentes números apresentados na discussão orçamental sobre a Saúde, e que representa um dos principais aspectos que levaram ao voto contra do BE na discussão do Orçamento do Estado na generalidade. 

“A demonstração destes dados poderá, de alguma forma - mas isso até caberá bastante mais ao Bloco de Esquerda - ser um motivo para ultrapassar a questão e para nos focarmos naquilo que me parece essencial”, disse Cláudia Joaquim à Lusa, respondendo acerca do diferendo que o Governo e o BE mantiveram na discussão orçamental acerca do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo a governante, da parte do Governo, e além do SNS, “a abertura manteve-se sempre” à negociação durante a discussão na generalidade, sendo importante “que haja uma intenção de convergência e de negociação, e da parte do Governo ela existe”, assegurou Cláudia Joaquim.

A 23 de Outubro, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou o Governo acerca dos números do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que as tabelas presentes no relatório do OE2021 “estavam pura e simplesmente erradas”, tendo o ministro das Finanças, João Leão, justificado a diferença com questões metodológicas.

A deputada do BE disse então que o OE2021 “concede, em valores orçamentados, para o Serviço Nacional de Saúde, menos 143,6 milhões do que estava previsto no Orçamento Suplementar”, tendo o ministro respondido que o orçamento total do SNS aumenta mais de 1.000 milhões de euros, e comparando com o suplementar há um aumento superior a 500 milhões de euros.

No dia 28, o ministro disse que o BE se enganou nas contas, argumentando que o reforço aprovado no Orçamento Suplementar de 2020 não veio exclusivamente de transferências do OE, algo que o BE, segundo João Leão, não teve em conta, acrescentando que no OE2021 “o BE também não quer reconhecer” que haverá verbas para a saúde vindas “dos novos fundos europeus, nomeadamente do programa REACT”.

À Lusa, a secretária de Estado do Orçamento disse que a tabela em discussão no plenário, geradora da discórdia, “não inclui os fundos comunitários”.

Em números posteriormente dados a conhecer pelo Ministério das Finanças, e que não constam do Orçamento do Estado, foi divulgado que, com a inclusão dos fundos comunitários no orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o valor previsto no OE2021 para o SNS ascende aos 12.106 milhões de euros, superiores aos 11.300 milhões com que o SNS ficou depois da aprovação do orçamento suplementar de 2020, e aos 10.055 milhões de 2019.

Em anos anteriores, “os dados não vinham a ser apresentados de uma forma integrada, [com o] Serviço Nacional de Saúde com todas as fontes de financiamento”, reconheceu à Lusa a secretária de Estado, justificando que “por isso não consta, no mapa, no relatório, essa informação dessa forma”.

“Foi muito importante trazer esses dados, neste contexto, para se poder explicar e demonstrar que houve um aumento significativo do orçamento no Serviço Nacional de Saúde ao longo dos últimos anos”, disse a governante à Lusa.

Cláudia Joaquim referiu ainda que “o Orçamento do Estado e o Relatório do Orçamento do Estado Suplementar não tinha esta informação” porque “não foi um relatório extenso” e teve, “de facto, menos informação do que os relatórios que acompanham o Orçamento do Estado todos os anos”.

“Se me pergunta, no próximo Orçamento do Estado, no próximo relatório, é importante que possa vir um quadro adicional onde possa ter a informação com todas as fontes de financiamento, que é o que temos vindo a falar? Não tenho dúvidas que sim. E esse quadro deverá constar exactamente para não surgirem as mesmas questões”, manifestou Cláudia Joaquim.

Outro dos diferendos entre Governo e BE na saúde foi relativo à comparação da despesa prevista no OE2021 com a estimativa de execução para 2020, e a governante, questionada se tal comparação é razoável de ser feita, respondeu que “tudo é possível e deve ser comparado desde que tenhamos em mente o que estamos a comparar”.

No entender de Cláudia Joaquim, “orçamentos iniciais, que é a dotação disponível para cada ano que se está a iniciar, ou no caso do suplementar, a partir do mês que entra em vigor até ao final desse ano, são comparáveis”, de forma a “permitir fazer a leitura se há um aumento da dotação disponível, [ou] se há um decréscimo”.

Proposta do PCP “difícil de acomodar"

Sobre a proposta do PCP para adicionar um escalão ao IRS, Cláudia Joaquim considerou que "pode ser difícil de acomodar” no Orçamento do Estado para 2021, defendendo uma abordagem de resposta à pandemia.

“Uma diminuição estrutural de receitas de impostos pode ser difícil de acomodar num ano muito particular como é o ano de 2021”, disse Cláudia Joaquim em entrevista à Lusa, quando questionada acerca da proposta do PCP para o aumento de um escalão do IRS, que teria consequências de diminuição de receita.

Uma das propostas de alteração do PCP OE2021 consiste na “actualização dos escalões do IRS, o aumento de mais um escalão (8.º), aumentando a sua progressividade”.

“Todas as medidas que sejam permanentes ou estruturais podem neste momento não ser as melhores, porque isso faz com que estejamos a vincular para mais anos medidas que ou do lado da receita, e no exemplo que deu [a proposta do PCP], de diminuição da receita, ou do lado da despesa, que seja um aumento de despesa estrutural, é importante serem muito bem pensadas neste momento”, defendeu a governante.

Para Cláudia Joaquim, o debate do OE2021 na especialidade deve ser feito “a pensar no contexto que vivemos”, relacionado com a pandemia de covid-19, pois “foi também nessa perspectiva que o Orçamento do Estado foi pensado [e] que foi negociado com os partidos à esquerda”.

A governante salientou ainda a importância da “assunção de compromissos” também na continuação da negociação com os partidos à esquerda do PS no parlamento.

“Não me quero estar a antecipar àquilo que é a negociação na especialidade, mas esta tónica é também ela muito importante. Existem sempre margens, mas também limites”, defendeu, acrescentando que “o PCP tem compreendido” e “feito um caminho”.

“E fez esse caminho. Esse caminho foi o reflexo da votação na generalidade”, concluiu, lembrando a abstenção comunista na votação de 26 de Outubro, ao lado do PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira), que com o voto favorável do PS viabilizaram a proposta de lei do Governo, com votos contra de BE, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

Neste momento, a secretaria de Estado do Orçamento tem estado a fazer “um trabalho de análise das propostas” de alteração à proposta de lei do Governo, “na preparação daquilo que é o processo de especialidade”.

A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de Novembro.