O Chega e o PSD chegaram a acordo para a viabilização de um Governo de direita nos Açores, mas o partido liderado por André Ventura teve que recuar na exigência que fazia ao PSD para participar na revisão constitucional que o deputado iniciou no mês passado na Assembleia da República, que inclui as propostas de castração química e de prisão perpétua. Agora basta-lhe que o PSD apresente propostas de revisão da Constituição para a redução de deputados - mesmo que não sejam aprovadas.

O Chega e o PSD chegaram a acordo para a viabilização de um Governo de direita nos Açores, mas o partido liderado por André Ventura teve que recuar na exigência que fazia ao PSD para participar na revisão constitucional que o deputado iniciou no mês passado na Assembleia da República, que inclui as propostas de castração química e de prisão perpétua. Agora basta-lhe que o PSD apresente propostas de revisão da Constituição para a redução de deputados - mesmo que não sejam aprovadas.

O acordo de princípio a que chegaram prevê, segundo o líder do Chega, o compromisso de os sociais-democratas apresentarem propostas de revisão constitucional para a redução do número de deputados do Parlamento regional dos Açores, que tem 57 deputados, e do número de deputados da Assembleia da República de 230 para menos de 200, de acordo com André Ventura, que diz também que “o PSD deu garantias de que no seu processo de revisão da Constituição fará uma profunda reforma da Justiça”.

Ventura não quis adiantar como decorreram as negociações com o PSD e com o PSD-Açores, nem quais os seus interlocutores sociais-democratas - recusou responder se foi entre presidentes (ele e Rui Rio). Admitiu “cedências de ambas as parts 

O anúncio do acordo, que estava afastado desde quinta-feira à tarde, foi feito pelo presidente do Chega, André Ventura, em comunicado, que diz que vai viabilizar o governo de direita nos Açores, “após ter chegado, em conjunto com o PSD, a pontos de convergência em vários assuntos fundamentais para a Região Autónoma dos Açores e para o país”. E reiterado em declarações aos jornalistas no Parlamento.

As propostas serão apresentadas pelo PSD-Açores, no caso do Parlamento regional, e pelo PSD nacional, no caso da Assembleia da República, adiantou Ventura que, no entanto, admitiu que não tem qualquer acordo formal com os sociais-democratas, apenas a promessa de o fazerem. Ventura conta que isso aconteça depois das eleições presidenciais de 24 de Janeiro. 

Qualquer revisão constitucional tem que ser aprovada por dois terços dos deputados, pelo que a intenção de reduzir o tamanho dos parlamentos teria que ter o acordo do PS - e isso não irá acontecer. Mas André Ventura diz não ser preciso que essa redução seja aprovada, basta-lhe levar o PSD a propô-la para ver nisso já uma “grande vitória”. Além disso, “o PSD deu garantias de que no seu processo de revisão constitucional fará uma profunda reforma da Justiça”, acrescentou o deputado do Chega.

“O Chega informará hoje o sr. representante da República na Região Autónoma dos Açores de que se encontra indisponível para viabilizar um governo socialista na região e, através dos seus deputados eleitos, votará favoravelmente ao governo liderado por José Manuel Bolieiro”, afirma o comunicado.

“O futuro Governo regional [liderado pelo PSD] comprometeu-se a alcançar as metas de redução significativa de subsidiodependência na região e de criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção, tendo-se comprometido também com desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projecto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspectos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores”, descreve o presidente do Chega.

O partido diz saber que o PSD irá entregar na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa, um projecto de revisão constitucional “que compreenderá, não só o constante do seu programa eleitoral, como alguns aspectos” que o partido considera "fundamentais”. E afirma que lhe foram dadas garantias pelos sociais-democratas que as suas propostas contemplarão, entre outros aspectos, “a redução do número de deputados e a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça”.

“Estes não são todos os pontos que gostaríamos de ver transpostos para uma revisão constitucional, mas representam a garantia que teremos um dos grandes partidos a defender pontos de vista que consideramos muito importantes na revisão constitucional que entendemos que o país deve fazer”, afirma ainda André Ventura.

O PSD, porém, não vai entregar o seu projecto de revisão constitucional ainda durante a vigência do actual processo aberto por André Ventura a 9 de Outubro e já garantiu que irá chumbar as propostas do deputado do Chega.

O líder do Chega tinha inicialmente colocado como condição o apoio do PSD na revisão constitucional a nível nacional e depois recuou, afirmando que apenas pretendia que o partido liderado por Rui Rio não inviabilizasse à partida a revisão constitucional e permitissem que as propostas fossem discutidas. A par desta exigência a nível nacional, Ventura tinha também condições de âmbito regional: a redução de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a redução para metade do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) no horizonte da legislatura (quatro anos) acompanhada da criação de um programa de trabalho para os beneficiários desta prestação social; a realização de uma auditoria à gestão dos governos socialistas dos últimos 20 anos; e a criação de um gabinete regional que faça o “acompanhamento do combate à corrupção e crie critérios para o Governo agir nos concursos públicos”.

Na altura, a direcção regional do Chega-Açores não ficou confortável com o facto de André Ventura ter divulgado as exigências do partido para viabilizar a solução de direita no arquipélago sem concertação com os dirigentes regionais. A fricção levou mesmo à demissão do vice-presidente regional do partido, Orlando Lima, por André Ventura ter logo recusado na noite eleitoral um acordo com o PSD e ter assumido uma “postura centralista” que não tinha em conta os “interesses dos açorianos”.

Notícia actualizada às 15h50 com as declarações de André Ventura na Assembleia da República.