Para além de escolher um Presidente, membros da Câmara dos Representantes e do Senado, os eleitores de 32 estados norte-americanos foram chamados, ontem, a dar a sua opinião sobre um total de 124 medidas que alteram as leis ou as Constituições estaduais. Entre as questões muito diversas que foram a votos na terça-feira nos Estados Unidos, há uma tendência, como escreve o diário The New York Times: “A marcha para descriminalizar as drogas avançou em todo o país, apesar da continuação da proibição federal.”

Para além de escolher um Presidente, membros da Câmara dos Representantes e do Senado, os eleitores de 32 estados norte-americanos foram chamados, ontem, a dar a sua opinião sobre um total de 124 medidas que alteram as leis ou as Constituições estaduais. Entre as questões muito diversas que foram a votos na terça-feira nos Estados Unidos, há uma tendência, como escreve o diário The New York Times: “A marcha para descriminalizar as drogas avançou em todo o país, apesar da continuação da proibição federal.”

O Oregon salta à vista, com os seus eleitores a votarem para descriminalizar a posse de cocaína, heroína e metanfetaminas. A partir de agora, em vez de arriscar uma acusação que poderia significar uma pena de prisão até um ano e multas até 6000 dólares, alguém que tenha consigo até dois gramas de cocaína, por exemplo (a quantidade vai variar de acordo com a substância), passará a pagar uma multa de 100 dólares ou a ter de aderir a um programa de reabilitação.

O estado aprovou por mais de 56% dos votos a chamada “Proposta 110”, que permite ainda destinar uma percentagem dos impostos cobrados com a venda de marijuana – o consumo com fins recreativos é legal no Oregon desde 2014 – a programas de tratamento de toxicodependentes. Caberá agora às autoridades de Saúde estabelecer regras e critérios para a criação de centros de consumo.

“Isto é incrível”, diz Kassandra Frederique, directora executiva da Drug Policy Alliance (organização criada para pôr fim à “guerra contra as drogas” nos EUA), ouvida pelo jornal de Nova Iorque. “É como atingir os alicerces da ‘guerra às drogas’ com uma marreta.” Para Frederique, a aprovação da proposta só mostra como os eleitores estão disponíveis para novas abordagens na política de drogas, dando prioridade ao tratamento e olhando para o problema como uma questão de saúde. Frederique diz que há esforços em curso para levar o tema à votação na Califórnia, Vermont e Washington.

Já Nova Jérsia, Dakota do Sul, Montana e Arizona legalizaram o consumo recreativo de marijuana, enquanto o Mississípi votou para instituir um programa que permite aos médicos prescreverem cannabis a pacientes maiores de idade para o tratamento de 22 doenças.

Há uma década, escreve a Associated Press, o consumo recreativo de marijuana era ilegal nos 50 estados dos EUA. Os primeiros a votar pela legalização foram o Colorado e Washington, em 2012: entretanto, antes de contados os votos desta terça-feira, já 11 estados e Washington D.C. já haviam legalizado o consumo. “Os apoiantes esperam que estas vitórias adicionais, especialmente em estados mais conservadores, possam fazer crescer a pressão para o Congresso legalizar a marijuana a nível nacional”, faz notar a AP.

Votações opostas sobre o aborto

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal vai decidir se aceita pronunciar-se sobre uma lei do Mississípi que proíbe o aborto em praticamente todas as situações até às 15 semanas – e que entra em conflito com a histórica decisão Roe vs Wade, de 1973, que protege o direito de abortar, se o feto não for considerado viável.

Em dois referendos que podem ajudar a marcar o tom para uma futura mudança de posição do Supremo, os eleitores do Colorado e do Louisiana decidiram em sentidos opostos. Uma proposta para proibir o aborto depois das 22 semanas, “excepto se for imediatamente necessário para salvar a vida da mulher”, foi rejeitada no Colorado – pelo menos 17 estados já aprovaram leis idênticas, baseadas na ideia de que “se estiver suficientemente desenvolvido o feto pode sentir dor durante o aborto”, escreve o Washington Post.

Já os eleitores do Louisiana emendaram a Constituição do estado para que esta diga que não há direito ao aborto ou ao financiamento da interrupção de gravidez, alteração já introduzida nas Constituições do Alabama, Tennessee e Virgínia Ocidental. Sem efeitos imediatos, explica o Post, a medida abre caminho para que o aborto seja totalmente banido nestes estados, se o Supremo decidir reinterpretar de forma significativa a decisão Roe vs Wade. Esse cenário  torna-secada vez mais possível com a confirmação, em Outubro, da juíza Amy Coney Barrett, nomeada pelo Presidente Donald Trump para o Supremo.