PSD reitera que não participa na revisão constitucional do Chega e apresenta projecto “mais tarde”
O PSD vai apresentar um projecto de revisão constitucional dentro de algum tempo e não apresentará agora neste impulso dado pelo Chega, afirmou o líder parlamentar do PSD
O líder parlamentar do PSD reiterou nesta terça-feira à Lusa que o partido irá apresentar um projecto de revisão constitucional “mais tarde”, mas não no processo desencadeado pelo Chega, que até poderá ficar “congelado”, se houver novo estado de emergência.
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O líder parlamentar do PSD reiterou nesta terça-feira à Lusa que o partido irá apresentar um projecto de revisão constitucional “mais tarde”, mas não no processo desencadeado pelo Chega, que até poderá ficar “congelado”, se houver novo estado de emergência.
De acordo com a Constituição da República, “não pode ser praticado nenhum acto de revisão constitucional na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência”.
Em Março, o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, retirou uma primeira versão do processo de revisão constitucional que tinha entregado no parlamento, considerando que “não se coadunava” com a situação provocada pela pandemia e com a declaração do estado de emergência.
Em Outubro, o Chega entregou novo projecto, desencadeando um processo de revisão ordinária, segundo o qual os restantes partidos têm até 9 de Novembro para entregar propostas, mas até agora apenas a Iniciativa Liberal o acompanhou.
“Nós mantemos o que dissemos lá atrás, não vamos apresentar qualquer projecto de revisão constitucional agora. O PSD vai apresentar um projecto de revisão constitucional dentro de algum tempo e não apresentará agora neste impulso dado pelo Chega. Apresentaremos mais tarde”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, questionado pela Lusa, depois de um novo repto de André Ventura.
Na segunda-feira à noite, o presidente do Chega insistiu que, “até o PSD dar luz verde” às exigências do partido, “não há nem haverá” qualquer apoio a uma solução governativa de direita nos Açores, sendo uma delas precisamente a participação do PSD no processo de revisão constitucional desencadeado pelo partido.
“A bola está agora do lado do PSD que muito significará aos portugueses se aceitar participar neste projecto transformador que é a revisão constitucional do Chega. Agora é tempo de escolher por parte do PSD - a governabilidade dos Açores ou as amarras da vergonha, do politicamente correcto e da cedência ao PS e à esquerda parlamentar”, disse Ventura.
Estas declarações do líder nacional do Chega surgiram depois de, ao fim da tarde, o líder do Chega-Açores ter manifestado o apoio parlamentar do partido à solução governativa apresentada por PSD, CDS e PPM: “Da nossa parte, existirá o apoio possível, em termos parlamentares, que é um apoio imprescindível para que haja uma governação sólida, estável e duradoura, e esse será o nosso contributo durante esses quatro anos”, assegurou o líder regional do Chega, Carlos Furtado.
O líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado dos presidentes do CDS-PP e do PPM na região, anunciou na segunda-feira um princípio de acordo para a formação de um Governo Regional conforme os resultados das eleições regionais de há uma semana, à imagem da Aliança Democrática (AD), encabeçada por Sá Carneiro no final da década de 1970.
PSD, CDS-PP e PPM, juntos, somam 26 mandatos na Assembleia Legislativa dos Açores, face aos 25 do PS, partido que governa o arquipélago desde 1996. BE (dois deputados), Chega (dois), PAN (um) e Iniciativa Liberal (um) são os outros partidos que conseguiram representação parlamentar. Para obter o apoio da maioria absoluta no parlamento, um governo PSD/CDS/PPM precisaria do apoio de mais três deputados.