Marques Mendes: “Estado de emergência faz sentido”
Comentador da SIC elogiou o Governo por algumas das medidas tomadas, mas acrescentou soube a pouco.
Luís Marques Mendes disse neste domingo à noite, na SIC, que o estado de emergência “faz sentido” para dar segurança jurídica a algumas decisões que têm sido tomadas pelo Governo e contestadas por constitucionalistas, como a proibição de circular entre concelhos, de 30 de Outubro a 3 de Novembro. “Eu antecipo a minha opinião: decretar o estado de emergência faz sentido”, afirmou o conselheiro de Estado.
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Luís Marques Mendes disse neste domingo à noite, na SIC, que o estado de emergência “faz sentido” para dar segurança jurídica a algumas decisões que têm sido tomadas pelo Governo e contestadas por constitucionalistas, como a proibição de circular entre concelhos, de 30 de Outubro a 3 de Novembro. “Eu antecipo a minha opinião: decretar o estado de emergência faz sentido”, afirmou o conselheiro de Estado.
Depois de referir que “falta a decisão do Presidente da República” sobre o assunto, Marques Mendes acrescentou três razões para justificar essa solução. "Primeiro, para dar segurança jurídica a muitas destas decisões. Segundo, para decretar o recolher obrigatório, sobretudo para evitar um cancro que tem proliferado – as festas nocturnas de jovens que são grande fonte de contágio. Finalmente, é necessário para dar tempo aos partidos para fazerem o que já deviam ter feito – uma alteração cirúrgica à lei para criar o Estado de Crise Sanitária, como Vital Moreira e outros constitucionalistas têm sustentado.”
Para o comentador, as decisões anunciadas no sábado pelo Governo “vão na direcção certa, embora sejam tardias e talvez insuficientes”. E mais, disse, “sabem a pouco”. "Parecem insuficientes. Têm excepções a mais, fiscalização a menos e a responsabilidade cívica dos cidadãos tem dias”, lamentou.
O ambiente de consenso que o primeiro-ministro tentou recriar, ouvindo os partidos com assento parlamentar antes do Conselho de Ministros, também mereceu uma palavra positiva por parte de Luís Marques Mendes. “Ainda bem. O país precisa de unidade nacional. Não se combate uma pandemia sem diálogo, sem pedagogia, sem consenso e sem coesão social”, sublinhou.
Mendes assumiu ainda que ao tomar a “grande decisão” de estabelecer “critérios gerais e objectivos em relação aos concelhos de risco”, o Governo esteve “muito bem”. E defendeu que “o caminho é o dos confinamentos parciais e diferenciados, não o confinamento nacional e generalizado”.
Ainda assim, o comentador lamentou que o executivo não tenha anunciado "medidas económicas compensatórias para os sectores mais atingidos”, como o da restauração e o do alojamento. “Mas faz sentido que o faça em próxima oportunidade”, afirmou.
Marques Mendes guardou algumas palavras para o debate sobre o Orçamento do Estado, que culminou com a aprovação do documento, apesar do voto contra do Bloco. Acusando o Bloco de ter votado contra “por oportunismo” e de agora estar pouco ou nada confortável e até muito preocupado com a decisão, Mendes vaticinou: “O desgaste do Governo vai passar a ser maior. O BE passa a ser oposição. E, a fazer oposição, o Bloco é mesmo eficaz.”
A consequência, para o ex-líder do PSD, é óbvia: "Isto significa que já vai ser impossível cumprir toda a legislatura. Antes já era difícil, agora tornou-se impossível. (...) Há uma forte probabilidade de podermos ter uma crise política daqui a um ano, com o chumbo do OE para 2022”, concluiu Marques Mendes.