O Orçamento do Estado para 2021 aprovado na generalidade é o orçamento mais importante dos últimos cinco anos, já que permite aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência, estabelecer a articulação com o quadro financeiro plurianual 2021-2027, enfrentar a pandemia e continuar a apoiar as famílias e as empresas.

O Orçamento do Estado para 2021 aprovado na generalidade é o orçamento mais importante dos últimos cinco anos, já que permite aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência, estabelecer a articulação com o quadro financeiro plurianual 2021-2027, enfrentar a pandemia e continuar a apoiar as famílias e as empresas.

A conjuntura que hoje o mundo atravessa torna ainda mais difícil compreender o voto contra o Orçamento do Estado por parte do BE, colocando em causa o caminho da reposição de rendimentos que vinha sendo trilhado desde 2015. Logo agora, que os portugueses mais precisam.

Este é, pois, um orçamento de responsabilidade. Este é um orçamento de responsabilidade para com a saúde dos portugueses, porque continua a reforçar o Serviço Nacional de Saúde. É, por isso, politicamente inaceitável, por ser falso, rejeitar o orçamento por se considerar que ele não corresponde à primeira prioridade do País: a proteção da saúde dos portugueses!

Este é também um orçamento com responsabilidade social. Com as mais jovens e com as mais velhas gerações. Esta proposta recusa a austeridade para enfrentar a crise económica e social e garante proteção aos que estão a viver momentos de maior debilidade.

Esta proposta protege o emprego com dignidade. Primeiro, por estabelecer uma moratória geral, por 24 meses, à caducidade das convenções coletivas de trabalho. Segundo, porque avança com propostas de combate à precariedade laboral. E ao estabelecer uma nova prestação que abrangerá mais 258 mil pessoas, mostra o compromisso de que ninguém ficará para trás.

São razões de solidariedade que levam a segurança social a estimar um reforço do investimento na proteção social em mais 1960 milhões de euros. Falamos de pessoas: do reforço dos apoios a mais de um milhão e 900 mil pensionistas; da melhoria das condições de acesso e do reforço do subsídio de desemprego e dos apoios à empregabilidade.

Este é um orçamento de responsabilidade para com as famílias, porque amplia a gratuitidade das creches; atualiza os montantes do abono de família e combate a pobreza nos mais idosos.

É, por isso, politicamente inaceitável, por ser falso, que se fundamente o voto contra este orçamento por se entender que ele não combate a precariedade, não protege o emprego e que desprotege os mais frágeis socialmente.

Também é de responsabilidade para com as famílias das classes médias por prever uma política fiscal de estímulo à liquidez mais imediata, o que não deixará de estimular o consumo, a produção interna e a dinamização das micro, pequenas e médias empresas.

Ainda é de responsabilidade para com as famílias e para com as empresas porque reduz o IVA da eletricidade e adota uma política fiscal que se propõe estimular os setores da restauração, da hotelaria e da cultura.

É, por isso, inaceitável politicamente, por ser falso, o voto contra este orçamento invocando a falta de apoios às famílias, inclusivamente as classes médias, e a ausência de estímulos às micro, pequenas e médias empresas.

Este é também, e ainda, um orçamento de responsabilidade direta para com as empresas porque elimina o agravamento das tributações autónomas e comporta medidas como o crédito fiscal extraordinário ao investimento, as garantias públicas às linhas de crédito e os seguros de crédito à exportação.

Tem responsabilidade com as empresas e com o emprego porque prevê um aumento muito significativo do investimento público nos transportes e na mobilidade, nos sistemas de educação, formação e qualificação, na política pública de habitação e na modernização do Estado.

Por ser falso, é politicamente inaceitável o voto contra este orçamento por não contemplar medidas de apoio às empresas e ao emprego.

Não se pode negar o que está à vista de todos. Este é um orçamento da esquerda responsável. Que protege as pessoas, as famílias e as empresas. E que prepara o País para as oportunidades que se abrem com os fundos europeus. A alternativa à orientação deste OE existe e já foi expressa pelo PPD-PSD. Seria voltar à velha e gasta receita da austeridade.

Somente a insensibilidade de uma resposta política austeritária, por um lado, e o egoísmo taticista partidário, impróprio destes tempos, por outro, podem explicar que outros se juntassem à direita votando contra este orçamento.

O PS continuará ao lado de todas e de todos os portugueses. A servir com lealdade o interesse nacional.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico