Nova Zelândia aprova eutanásia em referendo
Resultados preliminares dão mais de 65% à legalização da morte medicamente assistida, abrindo caminho para que a nova lei entre em vigor daqui a um ano. Uso recreativo da marijuana próximo de ser chumbado.
Os neozelandeses deram luz verde à legalização da eutanásia, segundo os resultados preliminares de um referendo realizado no dia das eleições legislativas, vencidas pelo Partido Trabalhista, da primeira-ministra Jacinda Ardern, a 17 de Outubro.
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Os neozelandeses deram luz verde à legalização da eutanásia, segundo os resultados preliminares de um referendo realizado no dia das eleições legislativas, vencidas pelo Partido Trabalhista, da primeira-ministra Jacinda Ardern, a 17 de Outubro.
Um outro referendo, sobre a aprovação do uso da marijuana para fins recreativos, foi chumbado, mas as margens estreitas da votação ainda podem permitir uma reviravolta.
De acordo com os números divulgados esta sexta-feira pela Comissão Eleitoral da Nova Zelândia, cerca de 65,2% dos neozelandeses votaram a favor da eutanásia voluntária, ao passo que 53,1% rejeitaram a proposta de legalizar a marijuana.
Os números anunciados não incluem cerca de 480 mil votos especiais – como os votos dos emigrantes ou os votos em distritos eleitorais diferentes do local de residência –, pelo que os resultados oficiais das duas consultas à população só serão confirmados no dia 6 de Novembro. No total, participaram cerca de 2,4 milhões de eleitores em ambos os referendos.
Preliminary results for the End of Life Choice and Cannabis legalisation and control referendums have now been released ?? https://t.co/fZPfVhw4jD pic.twitter.com/vMHhP7gjE1
— Electoral Commission | Te Kaitiaki Take Kowhiri (@ElectoralCommNZ) October 30, 2020
Se no caso do referendo sobre a eutanásia não se espera uma reviravolta, tendo em conta a larga vantagem do “sim” sobre o “não” e o apoio maioritário da população à legalização, segundo as sondagens, ainda poderá haver surpresas em relação à consulta sobre a canábis, mesmo que as probabilidades sejam reduzidas.
O referendo da eutanásia é juridicamente vinculativo, pelo que o Governo de Ardern – cujo partido teve o melhor resultado em 50 anos nas últimas legislativas – já confirmou, através do ministro da Justiça, Andrew Little que o End of Life Choice Act entrará em vigor em Novembro do próximo ano.
A proposta legislativa que foi a referendo autoriza um doente terminal, com menos de seis meses estimados de vida e que apresente um “declínio significativo e irreversível na sua incapacidade física” e um “sofrimento duradouro e insuportável, que não pode ser atenuado”, a recorrer aos serviços de saúde e a pedir morte medicamente assistida.
Todo o processo terá de ser acompanhado e aprovado por dois médicos diferentes, que devem garantir que o doente apresenta condições psíquicas para tomar uma decisão consciente, esclarecida e livre.
“Penso que já é tempo de a Nova Zelândia seguir em frente e de se tornar uma sociedade com mais compaixão e tolerância”, disse ao Guardian o deputado David Seymour, do partido liberal ACT, que apadrinhou a proposta que foi a referendo.
“As pessoas continuam a sofrer de formas traumáticas. Não quero ter de ficar em sofrimento apenas para cumprir a moralidade de outras pessoas. Cada um é dono do seu próprio corpo, se quiser ter uma morte terrível”, acrescentou o deputado.
Nota: Notícia corrigida às 11h38 do dia 02/11/2020