PSD da Madeira critica Orçamento do Estado
Em causa está a não transferência financeira para a região de verbas para suportar encargos dos subsistemas de saúde das forças de segurança.
O PSD/Madeira acusou esta terça-feira o Governo da República de “abandonar as forças de segurança” nas regiões autónomas ao transferir para a Madeira e os Açores os encargos com os subsistemas de saúde dos profissionais daquela área no Orçamento de Estado (OE) para 2021.
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O PSD/Madeira acusou esta terça-feira o Governo da República de “abandonar as forças de segurança” nas regiões autónomas ao transferir para a Madeira e os Açores os encargos com os subsistemas de saúde dos profissionais daquela área no Orçamento de Estado (OE) para 2021.
“O Estado abandonou as forças de segurança”, declarou o líder parlamentar do PSD no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência de uma intervenção da deputada social-democrata Cláudia Perestrelo. Jaime Filipe Ramos salientou que a República já tem uma dívida na ordem dos 19 milhões de euros de comparticipações em saúde por serviços prestados pelo Serviço Regional de Saúde a elementos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e das Forças Armadas, evidenciando no Orçamento do Estado (OE) “vontade de penalizar a Madeira”.
O líder da bancada do PSD realçou que tem sido a Madeira a assegurar que estes profissionais e as famílias “têm medicamentos nas farmácias”, opinando que o Governo da República “está a desertar as forças de segurança”. A deputada Cláudia Perestrelo criticara a medida prevista no OE que visa transferir os encargos dos subsistemas de saúde das forças de segurança, actualmente da responsabilidade do Estado, sem assegurar a correspondente transferência financeira para a Madeira e os Açores.
“Este Orçamento do Estado não é justo”, disse a parlamentar, apontando “quem trabalha na Madeira e nos Açores vai ser penalizado”. A proposta de Orçamento do Estado para 2021, a primeira do ministro de Estado e das Finanças João Leão, está prevista a atribuição à Madeira de 232 milhões de euros, mais quatro milhões do que no orçamento de 2020.
Congresso adiado
Também esta terça-feira o presidente do PSD/Madeira e líder do Governo regional, Miguel Albuquerque, anunciou o adiamento do 18º Congresso regional do partido, que estava agendado para 21 e 22 de Novembro, devido às limitações impostas pela pandemia da covid-19 .
“Atendendo às circunstâncias actuais e às limitações decorrentes da pandemia de covid-19 e, sobretudo, à obrigação de o PSD/Madeira ser exemplo -- como tem sido -- nesta matéria, confirma-se o adiamento do 18º Congresso Regional, para data que será avançada oportunamente e em função do evoluir da situação epidemiológica na região”, diz o líder social-democrata em comunicado.
A possibilidade de adiamento da reunião magna dos sociais-democratas madeirenses, prevista para o Madeira Tecnopolo, no Funchal, já havia sido avançada por Miguel Albuquerque após a sua reeleição como líder do PSD/Madeira, na passada sexta-feira.
Albuquerque salienta no comunicado que a estrutura partidária “tem dado o exemplo no que toca à salvaguarda e defesa da saúde pública”, pelo que em 21 de Novembro irá realizar-se apenas um Conselho Regional para “garantir a tomada de posse dos novos órgãos eleitos”.
Para o presidente dos sociais-democratas do arquipélago, o adiamento do congresso “justifica-se em nome da segurança e defesa da saúde pública, principio que, aliás, se sobrepôs a todos os outros assim que foi conhecido o primeiro caso de covid-19 na região”.
“Não faz nenhum sentido fazer uma reunião que possa vir a violar ou a ultrapassar, de alguma forma, as regras da Direcção Regional de Saúde, quando exigimos que os concidadãos cumpram”, sublinha.
Miguel Albuquerque destaca que nesta reunião eram “esperados cerca de 1200 participantes, um número de pessoas demasiado elevado no momento actual”.
O líder assegura que “a nova data, a anunciar oportunamente, terá em conta a evolução da pandemia” e “estará sempre condicionada e será sempre respeitadora dos parâmetros que forem definidos pelos organismos que, na região, regulam a segurança sanitária”.
No Conselho Regional agora agendado para 21 de Novembro, tomarão posse a Comissão Política e o Secretariado do partido, eleitos no passado dia 23 de Outubro, “cumprindo-se, desta forma, uma das formalidades que decorriam do Congresso Regional”.