Órgão de protecção ambiental brasileiro retira do terreno todas as brigadas de combate a incêndios
Decisão inédita do Ibama acontece numa altura de forte desinvestimento do Governo federal na protecção do meio ambiente.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principal estrutura responsável por fiscalizar o respeito por regras ambientais no Brasil, deu ordem para todos os agentes que estão no terreno no combate aos incêndios regressarem às bases.
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principal estrutura responsável por fiscalizar o respeito por regras ambientais no Brasil, deu ordem para todos os agentes que estão no terreno no combate aos incêndios regressarem às bases.
A decisão inédita foi emitida na quarta-feira à tarde e tem efeitos a partir da meia-noite desta quinta-feira (4h da manhã de sexta em Portugal continental), diz o Estado de São Paulo. As brigadas devem permanecer nas bases “aguardando ordens para actuação operacional em campo”. A ordem abrange os 1400 fiscais ao serviço do Ibama em todo o país.
O Ibama justificou a suspensão das brigadas de incêndios com a “exaustão de recursos” e diz que tem pagamentos em atraso no valor de 19 milhões de reais (2,8 milhões de euros), de acordo com um comunicado de imprensa.
É incerto qual será o impacto da retirada das brigadas, mas o início da época das chuvas em biomas protegidos, como o Pantanal ou a Amazónia, deverá fazer reduzir o número de incêndios. Em Setembro, vários incêndios no Pantanal consumiram grande parte da sua fauna e flora, e obrigaram à saída de várias comunidades indígenas das suas terras.
A retirada das brigadas de combate aos incêndios surge no contexto de forte desinvestimento no Ibama pelo Governo federal, denunciada há vários meses por organizações ambientalistas. A falta de recursos da principal agência de protecção ambiental do Brasil é apontada como a causa para a subida acentuada da desflorestação na Amazónia nos últimos dois anos e para os incêndios na floresta tropical e no Pantanal.
Em Abril, o orçamento anual previsto para o Ibama foi cortado em um quarto, que passou a ser de 279,4 milhões de reais (42 milhões de euros), um valor abaixo das despesas fixas do organismo.
O Ministério do Meio Ambiente está a pressionar o Ministério da Economia a libertar mais financiamento e em Agosto o ministro Ricardo Salles chegou a avançar para a interrupção das operações de fiscalização da desflorestação na Amazónia, mas a iniciativa foi travada pelo vice-Presidente Hamilton Mourão.
Para além da falta de recursos, o Governo federal tem desautorizado as iniciativas do Ibama, especialmente na sua capacidade para multar quem infringe regras ambientais. O Presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ser multado por pescar numa zona protegida em 2012, é um dos principais críticos do que diz ser “indústria da multa” e a verdade é que o número de multas aplicadas pelo Ibama caiu a pique desde o início do ano.