OE 2021: Bloco insiste nas questões laborais e no Novo Banco mas “vai analisar” novas propostas do Governo
BE e Governo assinalaram progressos quanto ao reforço do Serviço Nacional de Saúde e na nova prestação de apoio social (duas das quatro exigências do Bloco). Ainda assim, o partido não adianta se isso será suficiente para viabilizar o documento.
Foram mais dois passos de aproximação ― mas a distância permanece. Depois de uma longa reunião, que se prolongou pelo início da madrugada desta quarta-feira, o BE assinalou evoluções em duas das quatro propostas do seu caderno de encargos para o Orçamento do Estado de 2021. Esta manhã, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares identificou progressos na criação de um novo apoio social (onde o Governo já tinha dito que existia margem para um maior entendimento) e no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Numa intervenção feita no Fórum TSF, o parlamentar lamentou que o Governo continue intransigente quer na questão do financiamento do Novo Banco, bem como nas alterações à legislação laboral. As negociações continuam e a ruptura ainda não é definitiva, garante o BE.
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Foram mais dois passos de aproximação ― mas a distância permanece. Depois de uma longa reunião, que se prolongou pelo início da madrugada desta quarta-feira, o BE assinalou evoluções em duas das quatro propostas do seu caderno de encargos para o Orçamento do Estado de 2021. Esta manhã, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares identificou progressos na criação de um novo apoio social (onde o Governo já tinha dito que existia margem para um maior entendimento) e no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Numa intervenção feita no Fórum TSF, o parlamentar lamentou que o Governo continue intransigente quer na questão do financiamento do Novo Banco, bem como nas alterações à legislação laboral. As negociações continuam e a ruptura ainda não é definitiva, garante o BE.
Segundo Pedro Filipe Soares, do encontro da última noite saiu, como o PÚBLICO avançou, a disponibilidade do Governo para ir mais longe em relação aos valores e as condições em que será concretizada a criação da nova prestação social, que já tinha sido anteriormente admitida ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.
O BE também confirma que foi aprovado um reforço orçamental do SNS, que incluirá a calendarização por escrito para investimentos no sector público de saúde e a contratações de profissionais.
Já os entendimentos na matéria laboral continuam bloqueados e assim deverão continuar uma vez que o Governo considera que este assunto não se insere na discussão do OE 2021. Sobre este ponto, Pedro Filipe Soares sublinhou que a aproximação em matéria laboral não teria impacto orçamental. Quanto à determinação em impedir que o Fundo de Resolução recorra a crédito bancário para financiar o Novo Banco, o bloquista justificou que se trata de uma tentativa “proteger o erário público”.
Para já, o BE considera “prematuro” que o partido se comprometa com uma intenção de voto, até porque “a análise ainda está a decorrer”. A “seriedade” exigida, alega Pedro Filipe Soares, atira a decisão final para o próximo domingo, para o qual está agendado um encontro da mesa nacional do partido.
O líder parlamentar adiantou que não existem mais reuniões marcadas (nem é certo que existam) com o executivo, mas garantiu que não houve uma ruptura entre o BE e o Governo.
Antes o líder parlamentar do PCP também admitiu avanços, deu a entender que as negociações com o Governo vão continuar, incluindo matérias relativa a creches que são compromissos por cumprir ainda do OE 2020, e defendeu que aquilo que interessa aos portugueses, acerca da negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano, não são “sentidos de voto” nem cenários de “crises políticas” artificiais, mas medidas concretas que alterem as condições de vida das pessoas. Insistiu que a avaliação que o PCP faz da proposta do Governo conclui ainda que esta constitui uma resposta insuficiente, mas também admitiu que as conversas vão continuar. “As conversas nunca foram o problema, a questão é o que resulta delas”.
João Oliveira não excluiu um aperfeiçoamento do OE na fase de especialidade, mas sugeriu que o Governo deve ainda dar mais sinais de que a proposta merece chegar a essa fase.
PS: “Passar à fase seguinte"
Mais optimista do que os outros líderes parlamentares, Ana Catarina Mendes, a líder da bancada do PS na Assembleia da República, também interveio no Fórum da TSF. “Os meus colegas reconhecem que há progressos, na saúde, apoios sociais, administração pública e ambiente”, começou por dizer a dirigente socialista para adiante concluir: “Temos todas as condições para passar à fase seguinte”.
Ana Catarina Mendes insistiu que o Governo quer continuar a negociar - “se não tivesse nada para dar, não se tinha sentado ontem à mesa” - e que não se pode recusar a ideia de que “qualquer orçamento é susceptível de ser melhorado até ao final da sua aprovação.
E deixou algumas observações dirigidas ao Bloco de Esquerda. “Governar por duodécimos seria não poder haver nova despesa, como a nova prestação de subsídio de desemprego. E em relação ao Novo Banco, a prorrogação do OE de 2020 significaria que o Estado continuaria a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução”. Ou seja, inviabilizar a aprovação do OE 2021, implicaria retroceder justamente em áreas nas quais o Bloco exige outros avanços.