Autoridade da Concorrência dá “luz verde” ao reforço do Estado na TAP
AdC considera que a operação “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência”.
A Autoridade da Concorrência (AdC) já se pronunciou sobre o reforço da posição do Estado na TAP, tendo a decisão sido de “não oposição à operação de concentração”. Isto porque, diz a AdC em comunicado, esta operação “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) já se pronunciou sobre o reforço da posição do Estado na TAP, tendo a decisão sido de “não oposição à operação de concentração”. Isto porque, diz a AdC em comunicado, esta operação “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”.
A decisão agora oficializada já era esperada, até porque o negócio já está fechado (o que não quer dizer que não fosse revertido caso a AdC fosse pelo caminho inverso), uma circunstância prevista na Lei da Concorrência em casos que envolvam urgência e a pedido de quem está envolvido no negócio.
No dia 2 de Outubro, o Estado ficou dono de 72,5% do capital da TAP SGPS, com a concretização da compra dos 22,5% que estavam nas mãos de David Neeleman e da Azul, por via da Atlantic Gateway. Com esta operação, a TAP passa a ser de novo uma empresa pública.
No meio deste processo, a Atlantic Gateway deixa de ser accionista da TAP SGPS, passando a HPGB, a holding de Humberto Pedrosa, a deter uma participação directa de 22,5%. Os outros 5% estão nas mãos de trabalhadores. Em troca da sua posição, David Neeleman e a Azul receberam 55 milhões de euros do Estado, valor que corresponde ao montante das prestações acessórias do empresário ligadas à TAP.
Além do reforço de 50% para 72,5%, o Estado tem em curso um empréstimo de 1200 milhões de euros que será todo canalizado para o grupo até ao final do ano, parte dos quais poderá ser depois convertido em capital. Até ao momento já foram emprestados mais de 500 milhões, mas o Governo tem recusado partilhar o valor exacto. Este apoio ajudará ao financiamento de 2020 e do início do ano que vem, mas o executivo estima que possam ser precisos outros 500 milhões de euros em garantias públicas para ajudar a empresa a financiar-se no mercado.
O ministro das Finanças, João Leão, já adiantou, no entanto, que este é um “valor ainda indicativo e referencial”. Isto porque o plano de reestruturação que está a ser elaborado tem ainda de ser finalizado para posterior aprovação em Bruxelas até 10 de Dezembro e “terá de se ter em conta a evolução da pandemia” de covid-19 e o seu impacto no sector do transporte aéreo.