Ex-primeiro-ministro impedido de sair da Guiné-Bissau com processo-crime forjado
Despacho que aplicou medidas de coacção a Aristides Gomes foi proferido por uma instância judicial sem competência para o fazer, que se terá feito passar pelo Tribunal de Relação.
O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou esta quinta-feira que nenhum processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes deu entrada na Câmara Criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coacção.
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O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou esta quinta-feira que nenhum processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes deu entrada na Câmara Criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coacção.
“O Tribunal de Relação considera a notícia falsa e infundada, uma vez que, até à data presente, nenhum processo-crime contra o cidadão Aristides Gomes deu entrada na Câmara Criminal deste tribunal, muito menos um tal despacho que aplicou medidas de coacção contra o cidadão Aristides Gomes, ex-primeiro-ministro”, refere, em comunicado divulgado à imprensa.
No comunicado, o presidente do Tribunal de Relação salienta também que os “processos crimes existentes” este ano naquela instância judicial “não ultrapassam os 15 processos, enquanto o despacho em questão faz referência ao processo 355/2020”.
“O Gabinete do Presidente do Tribunal de Relação considera ainda que o referido despacho é da responsabilidade de quem o produziu e não da Câmara Criminal do Tribunal de Relação”, acrescenta.
Na terça-feira a Lusa teve acesso a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de Agosto, que aplica a medida de coacção de obrigação de permanência no país a Aristides Gomes, por suspeita de participação económica em negócio e peculato, e confirmou a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público.
Na quarta-feira, contactou o Tribunal de Relação, bem como o cartório do Ministério Público para obter mais esclarecimentos sobre o assunto, mas ambos negaram prestar declarações.
A Lusa enviou também um pedido de esclarecimentos ao gabinete de Comunicação e de Relações Públicas da Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Em declarações à Lusa na terça-feira, Luís Vaz Martins, do colectivo de advogados que defende Aristides Gomes, disse ter tido acesso ao despacho que aplica medidas de coação e salientou que foi “proferido pelo coordenador da vara crime do Tribunal Regional de Bissau, que não tem competência para esta questão em concreto, com a agravante de ter forjado o papel timbrado do Tribunal de Relação para produzir um despacho da vara crime do Tribunal de Bissau”.
“Este despacho existe e foi elaborado”, acrescentou Luís Vaz Martins.
No dia 19 de Agosto, o procurador-geral da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, confirmou que o antigo primeiro-ministro guineense estaria indiciado por vários crimes, sem especificar quais.
Para qualquer caso que envolva crimes cometidos pelo primeiro-ministro no exercício de funções governativas a realização da investigação compete à Câmara Criminal do Tribunal da Relação.