Contingência, calamidade, emergência: uma escalada?
A Lei de Bases da Protecção Civil (LBPC) estabelece três níveis diferentes de resposta a acidentes graves ou catástrofes: situação de alerta, a menos grave; situação de contingência (intermédia); e por fim a calamidade.
Depois da declaração de estado de contingência, a 11 de Setembro (que se seguiu ao estado de alerta em que Portugal viveu durante o Verão), o Governo declarou esta quinta-feira o estado de calamidade devido à pandemia de covid-19. Trata-se do patamar mais alto de resposta a situações de catástrofe, que é regulado em duas leis diferentes, consoante a natureza da situação.
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Depois da declaração de estado de contingência, a 11 de Setembro (que se seguiu ao estado de alerta em que Portugal viveu durante o Verão), o Governo declarou esta quinta-feira o estado de calamidade devido à pandemia de covid-19. Trata-se do patamar mais alto de resposta a situações de catástrofe, que é regulado em duas leis diferentes, consoante a natureza da situação.