No dia em que o número de casos diários aumentou de uma média de 1311 novos casos de covid-19 (nos últimos seis dias) para um novo máximo de 2072 novas infecções, o primeiro-ministro carregou no travão do desconfinamento e anunciou que, a partir da meia-noite desta quinta-feira, todo o território continental passa da actual situação de contingência para situação de calamidade. O recuo do Governo visa responder à escalada de novas infecções com covid-19 (doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2), quando Portugal regista 34.583 casos activos, mais 1619 do que na terça-feira. A situação de calamidade irá manter-se durante os próximos dias, até as 23h59 do dia 31 de Outubro, data em que será novamente reavaliada pelo Governo com base na evolução epidemiológica do país.

No dia em que o número de casos diários aumentou de uma média de 1311 novos casos de covid-19 (nos últimos seis dias) para um novo máximo de 2072 novas infecções, o primeiro-ministro carregou no travão do desconfinamento e anunciou que, a partir da meia-noite desta quinta-feira, todo o território continental passa da actual situação de contingência para situação de calamidade. O recuo do Governo visa responder à escalada de novas infecções com covid-19 (doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2), quando Portugal regista 34.583 casos activos, mais 1619 do que na terça-feira. A situação de calamidade irá manter-se durante os próximos dias, até as 23h59 do dia 31 de Outubro, data em que será novamente reavaliada pelo Governo com base na evolução epidemiológica do país.

Esta quarta-feira, no final do encontro do Conselho de Ministros, o líder do Governo alertou que os dados mais recentes dão conta de “uma evolução grave” da pandemia, justificando assim o anúncio de medidas mais restritivas. Da intenção de tornar obrigatório o uso de máscara na rua à diminuição do número máximo de pessoas permitidas num ajuntamento, os próximos dias serão vividos com regras apertadas. O que muda com a situação de contingência?

Estado de calamidade é mais grave do que situação de contingência?
Sim, é e não é a primeira vez que é declarado em contexto de pandemia. O recuo deve-se aos novos máximos de casos diários e à subida de doentes nos cuidados intensivos. Pode ler mais sobre as diferenças entre os níveis de resposta a acidentes graves ou catástrofes aqui.

Ainda posso andar na rua sem máscara?
Por enquanto, sim. O Governo anunciou que irá levar à Assembleia da República uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública “sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário”, mas há várias dúvidas sobre os pormenores desta medida. António Costa não se comprometeu com o que é considerado um número elevado de pessoas na via pública, pelo que esse julgamento deverá ser feito de acordo com a consciência individual, com base “no óbvio bom senso e quando há mais pessoas" na rua, disse apenas. Por clarificar fica também como será feita a actuação das forças de segurança em caso de incumprimento, uma vez que ficou por esclarecer em que circunstâncias concretas será obrigatório o uso de máscara.

Quando é que a medida entra em vigor?
Ainda não se sabe. Para entrar em vigor, a medida terá de ser aprovada pelo Parlamento. Do lado dos partidos, o CDS já avisou que tem reservas de fundo sobre a obrigatoriedade da app StayAway Covid e pediu regras claras sobre o uso das máscaras que “identifiquem exactamente em que circunstância é precisa e obrigatória a sua utilização”. Pode ler mais sobre o uso de máscaras na rua aqui.

A partir de quando entra em vigor a regra dos ajuntamentos apenas até cinco pessoas?
A partir da meia-noite desta quinta-feira. Até agora, eram permitidos ajuntamentos na via pública até dez pessoas. Agora, o número volta a reduzir-se e passa a ser de, no máximo, cinco pessoas. A regra será aplicada também aos espaços de restauração e superfícies comerciais, que apenas podem permitir grupos de cinco pessoas, excepto se forem coabitantes.

Toda a gente tem de fazer download da app StayAway Covid?
Não. A aplicação só será obrigatória em determinados contextos (e caso seja aprovada pelo Parlamento). Os detalhes da iniciativa legislativa do Governo ainda não são conhecidos, mas o primeiro-ministro adiantou que a proposta quer tornar obrigatório o uso em contexto laboral; em contexto académico (nas escolas e universidades); nas forças de segurança; e no conjunto da Administração Pública. Pode saber mais sobre esta aplicação aqui.

Posso continuar a ir ao restaurante?
Sim, mas o número de pessoas permitidas por mesa irá diminuir. Tal como os ajuntamentos na rua, o limite de pessoas por grupo desce de dez para um máximo cinco pessoas (a não ser que sejam coabitantes). A mesma regra será aplicada aos espaços comerciais e cafés. Além disso, António Costa anunciou que haverá mais fiscalização nos espaços de restauração não só para verificar o cumprimento do tamanho dos grupos, mas também para garantir o cumprimento das regras de distanciamento e lotação impostas no sector da restauração.

E em casa, posso ter mais de cinco pessoas?
Sim. Apesar de impor um número máximo de pessoas na rua, o Governo não falou de qualquer limite de ajuntamentos em casa. No entanto, repetidamente, o primeiro-ministro apelou à consciência de cada um e à necessidade de responsabilidade individual nesta fase da pandemia.

Tenho um casamento com mais de 50 pessoas no próximo fim-de-semana, posso ir?
Sim, mas não é aconselhado. "Não podemos introduzir uma regra hoje que se aplique a um casamento que já está marcado no próximo sábado, mas apelo a todos que tenham especial cuidado”, justificou o primeiro-ministro. O primeiro-ministro alertou para elevada transmissão de covid-19 em contexto de eventos familiares. Na última sexta-feira, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, já tinha alertado que as “confraternizações familiares” — como bodas e baptismos — “têm sido responsáveis por 67% dos casos reportados nos últimos dias no país”. António Costa lembrou que continua a ser imperativo que todas as normas de distanciamento e segurança sejam cumpridas.

E se for marcar um casamento agora?
A partir de quinta-feira, terá de obedecer à regra das 50 pessoas nos eventos familiares, limitando os seus convites. 

As multas individuais também mudam?
Não, o agravamento é só para empresas. As coimas aplicáveis às empresas (incluindo estabelecimentos comerciais e de restauração) que não cumpram as regras de lotação e distanciamento social em vigor podem ir até aos 10 mil euros.

As regras anteriores mantêm-se?
Sim. As regras que já estavam em vigor em relação ao teletrabalho; à venda de bebidas alcoólicas até às 20h; a proibição de consumo de álcool na rua; o desfasamento de horários e o limite de quatro pessoas por grupo nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros de escolas continuam em vigor. “Precisamos de estabilidade nessas matérias”, justificou o primeiro-ministro.

Pode haver praxes na universidade?
Não. O Governo proibiu todas as iniciativas e actividades de natureza não lectiva no espaço académico (universidades e politécnicos), incluindo praxes, festas e recepções aos novos estudantes de forma a travar o crescimento de novos casos em ajuntamentos. Em algumas universidades (como é o caso da Universidade de Lisboa) a praxe já estava proibida e o desrespeito dá direito a processo disciplinar.

A fronteira com Espanha vai ser fechada?
Não. O primeiro-ministro afirmou que a fronteira com Espanha permanecerá aberta.

Até quando vigoram estas medidas?
As medidas estarão em vigor até às 23h59 do dia 31 de Outubro e são reavaliadas de 15 em 15 dias.

Daqui a 15 dias pode haver medidas mais restritivas?
Sim. No momento em que anunciava as novas medidas de restrição, o primeiro-ministro exemplificou que a situação de calamidade dava ao Governo a possibilidade de adoptar sempre que necessário medidas mais duras, tais como a restrição de circulação entre regiões.