Autarcas do Livre boicotam eleições para as CCDR: “São uma farsa”
Os autarcas do Livre admitem que as alterações podem ter tido “boas intenções”, mas revelam-se insuficientes e estabelecem apenas mais poder para os candidatos do PS e do PSD. BE e PCP também criticaram o modelo de eleições.
Em dia de eleições dos órgãos das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), os autarcas do Livre anunciaram que estão a boicotar a ida às urnas por considerarem que as eleições desta terça-feira são “uma farsa com aspecto de eleição” e que “a escolha não existe”.
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Em dia de eleições dos órgãos das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), os autarcas do Livre anunciaram que estão a boicotar a ida às urnas por considerarem que as eleições desta terça-feira são “uma farsa com aspecto de eleição” e que “a escolha não existe”.
Em causa está a mudança do método de escolha do presidente e vice-presidente (o segundo vice-presidente é nomeado pelo Governo) para as cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve —, que passam a ser decididas pelos autarcas e não através de uma nomeação feita pelo Governo como acontecia anteriormente. Para o Livre, mais do que criticar o Governo, o boicote pretende relançar o debate sobre o processo de regionalização e o necessário referendo.
Ao PÚBLICO, Paulo Muacho, deputado municipal eleito por Lisboa, admite que as alterações podem ter tido “boas intenções”, mas são insuficientes e “não vão mudar nada”. “O que é mesmo importante é que se possa avançar no debate em torno do modelo de desenvolvimento de cada uma das regiões em conjunto com os cidadãos e não meramente com os autarcas já eleitos e que não alterarão nada muito substancial em relação aquilo que os partidos defendem”, nota.
Para os autarcas do Livre, o acordo feito entre o PS e PSD transforma as eleições indirectas para as CCDR numa “simulação de legitimidade eleitoral” para “entronizar os candidatos escolhidos pelo centrão”. Em comunicado, o Livre considera que estas eleições são uma tentativa de substituição da “necessária e fundamental" regionalização e descentralização.
Paulo Muacho destaca que “não foram apresentados programas, nem existiu qualquer tipo de debate com os membros do colégio eleitoral, para não falar de informação aos cidadãos em geral”. Também Patrícia Gonçalves, deputada municipal eleita por Lisboa, considera que por se tratar de uma eleição indirecta “não há verdadeira escolha face à composição dos órgãos autárquicos de cada região”, uma vez que “já se sabe à partida que partido tem a maioria e conseguirá a presidência da CCDR”. Mário Gaspar, deputado do partido eleito por Felgueiras, lembra que o modelo de eleição defendido pelo Livre é “radicalmente diferente” e baseia-se na “eleição directa dos responsáveis políticos.”
Os autarcas do Livre juntam-se assim a um boicote eleitoral que conta também com Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto. Na sexta-feira, o autarca do Porto chegou a apelar aos autarcas para que não participassem na eleição da CCDR Norte. “Participar num acto previamente acertado pelo Bloco Central, em total desconsideração pelos eleitos locais, desprestigia e descredibiliza a democracia portuguesa. Não seremos coniventes com esta farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma nomeação”, disse.
BE e PCP votam em branco
Também esta terça-feira, o BE criticou o que diz ser um “conluio” entre o PS e o PSD e que “põe em causa uma dos principais marcas do voto democrático: a possibilidade dos eleitores poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências” destes órgãos. Os bloquistas acreditam que esta modelo “reforça o centralismo e assegura o controlo por PS e PSD da distribuição dos fundos comunitários”. Como forma de protesto, os deputados municipais do BE na CCDR do Porto, Lisboa e Cascais irão votar em branco.
Por sua vez o PCP, que também anunciou que os seus eleitos votarão em branco, considera que o processo é um “logro” e recusa-se a credibilizá-lo. Com os votos em branco, o PCP quer deixar expresso o seu distanciamento e pede uma efectiva descentralização. “As CCDR não são nem podem ser uma autarquia”, argumenta o PCP em comunicado. “Só por má-fé se pode pretender fazer crer que a ‘eleição’ da sua direcção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática”, consideram os comunistas.
PCP, CDS e Iniciativa liberal também acusam o PS e PSD de usarem as CCDR como “extensões dos seus interesses partidários”.