Fundos das áreas da floresta e energia integrados no Fundo Ambiental
A proposta de OE 2021 dá conta também da transferência para o Fundo Ambiental de 32 milhões de euros da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário.
O Governo vai juntar ao Fundo Ambiental quatro outros fundos, das áreas da floresta e energia, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Governo vai juntar ao Fundo Ambiental quatro outros fundos, das áreas da floresta e energia, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética e o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético passam a fazer parte do Fundo Ambiental, que no orçamento anterior teve uma dotação de 475 milhões de euros.
A proposta de OE 2021 refere também que serão transferidos para o Fundo Ambiental 32 milhões de euros da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário.
O Fundo Florestal Permanente, criado em 2004, visa apoiar a gestão das florestas e prevenção de incêndios e este ano teve um valor de 36,5 milhões de euros, recebidos principalmente dos impostos sobre os combustíveis, mas também de fundos europeus e das taxas de caça e pesca.
O Fundo de Apoio à Inovação, criado em 2008, destina-se a apoiar projectos no sector das energias renováveis.
Quanto ao Fundo de Eficiência Energética, que existe desde 2010, apoia projectos que aumentem o uso eficaz de energia em sectores como os transportes, residencial e serviços, indústria e sector público.
O Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético, criado em 2014 e alterado em 2018, destina-se a apoiar as políticas do sector energético e reduzir o défice tarifário do sistema, acumulado durante os anos em que a produção de electricidade era tão caro que o que os consumidores pagavam não o compensava.