Governo já fechou Orçamento para 2021
Os ministros aprovaram este domingo a proposta de lei do Orçamento que chega segunda ao Parlamento. Apoio político em torno do OE é incógnita.
O Conselho de Ministros aprovou este domingo, por via electrónica, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 que tinha tido uma primeira aprovação na passada quinta-feira, revela uma nota enviada à comunicação social. Isto significa que o documento está fechado e pronto para seguir esta segunda-feira para o Parlamento.
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O Conselho de Ministros aprovou este domingo, por via electrónica, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 que tinha tido uma primeira aprovação na passada quinta-feira, revela uma nota enviada à comunicação social. Isto significa que o documento está fechado e pronto para seguir esta segunda-feira para o Parlamento.
O comunicado enviado pelo Governo não refere se o documento reuniu apoio político suficiente para ser aprovado pelos deputados. No sábado, quando Governo, BE e PCP ainda negociavam o OE, o primeiro-ministro disse que estavam reunidas as “condições essenciais” para haver acordo no OE, revelando que o que estava a ser ainda negociado eram “pormenores”. No mesmo dia, a líder do Bloco de Esquerda identificou seis temas onde ainda existia “impasse” nas negociações.
O Orçamento do Estado para 2021 foi construído numa altura em que a economia portuguesa sofre o forte impacto de uma crise sanitária que atirou o PIB para quedas históricas e pôs Portugal de regresso ao défice orçamental.
O Governo tem apresentado o Orçamento como um documento para recuperar os rendimentos das famílias e de ajuda às empresas, para proteger o emprego.