Deputados contra revisão constitucional do Chega, Lacão põe cenário de “chumbo”
O projecto de revisão constitucional do Chega, anunciado em 22 de Setembro, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.
O debate sobre a revisão constitucional avançada pelo Chega era regimental, mas PS e PSD manifestaram-se esta quarta-feira, desde já, contra algumas das propostas por desfigurarem direitos, liberdades e garantias ou valores civilizacionais. Sem se conhecer, ainda, uma decisão do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre se aceita ou não a revisão constitucional, deputados do PS e do PSD colocaram esta quarta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, a hipótese de o projecto do Chega ser totalmente rejeitado no Parlamento.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O debate sobre a revisão constitucional avançada pelo Chega era regimental, mas PS e PSD manifestaram-se esta quarta-feira, desde já, contra algumas das propostas por desfigurarem direitos, liberdades e garantias ou valores civilizacionais. Sem se conhecer, ainda, uma decisão do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre se aceita ou não a revisão constitucional, deputados do PS e do PSD colocaram esta quarta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, a hipótese de o projecto do Chega ser totalmente rejeitado no Parlamento.
Foi Jorge Lacão, do PS, a pôr o cenário em cima da mesa, questionando a deputada Isabel Moreira, jurista e constitucionalista, sobre os efeitos de uma decisão desse tipo para reabrir a revisão constitucional ou se o Chega poderia voltar a apresentar um projecto nesta legislatura.
Tanto Isabel Moreira, autora do parecer que concluiu pela impossibilidade de a comissão travar, nesta fase, o projecto de revisão, como Jorge Lacão concordaram que, se não for aprovado qualquer proposta, isso não interfere com o prazo de cinco anos para rever a lei fundamental.
Constitucionalmente, depois de entregue um projecto de revisão por um deputado, os restantes têm 30 dias para também apresentar as suas propostas. Apesar de não estarem em debate as propostas do Chega, tanto Isabel Moreira, do PS, como Mónica Quintela, criticaram as propostas do Chega.
O projecto de revisão constitucional do Chega, anunciado em 22 de Setembro, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.
Segundo a iniciativa apresentada pelo partido, a Constituição passaria a permitir a “pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e actos sexuais com adolescentes”, assim como a “pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial”.
Sem se referir especificamente a nenhuma das propostas, a socialista Isabel Moreira afirmou que algumas das normas põem em causa “o princípio da dignidade da pessoa humana” e “desfiguram” a cláusula dos direitos, liberdades e garantias.
E Mónica Quintela, do PSD, considerou que, nas propostas do Chega, “há normas que chocam clara e frontalmente” com os “princípios civilizacionais” e valores de “dignidade da pessoa humana” e que seria “inadmissível que deles” se abrisse “mão”.
O Chega já tinha apresentado o seu projecto de revisão no início do ano, mas retirou-o em Março devido à pandemia de covid-19, que reduziu bastante a actividade do parlamento, e reapresentou-o em Setembro. Em Março, pelo menos o PSD tinha anunciado a intenção de apresentar um projecto de revisão.