O deputado do Chega propõe um aumento da moldura penal máxima para o dobro para os crimes de corrupção activa e passiva e a interdição do exercício de quaisquer cargos públicos durante dez anos para o funcionário que for condenado a uma pena superior a cinco anos de prisão.
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O deputado do Chega propõe um aumento da moldura penal máxima para o dobro para os crimes de corrupção activa e passiva e a interdição do exercício de quaisquer cargos públicos durante dez anos para o funcionário que for condenado a uma pena superior a cinco anos de prisão.