Pista desportiva no Parque das Nações construída em cima de reserva ecológica
CCDR diz que não foi consultada sobre a obra, ao contrário do que manda a lei. Câmara de Lisboa responde que a pump track é reversível e que melhora a segurança de uma zona onde havia prostituição.
Uma pista desportiva para bicicletas e skates está a ser construída numa zona do Parque das Nações abrangida por Reserva Ecológica Nacional (REN). A Câmara de Lisboa autorizou a obra sem ter isso em conta e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) já pediu explicações, sublinhando que a construção é ilegal.
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Uma pista desportiva para bicicletas e skates está a ser construída numa zona do Parque das Nações abrangida por Reserva Ecológica Nacional (REN). A Câmara de Lisboa autorizou a obra sem ter isso em conta e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) já pediu explicações, sublinhando que a construção é ilegal.
Numa carta enviada à autarquia a meio de Agosto, a CCDR diz que “a intervenção implica destruição do coberto vegetal e acções de aterro e escavação” e que, portanto, “está-se perante uma acção interdita”. A câmara, embora admitindo que violou a REN, argumenta com a “reversibilidade” da solução e com a melhoria das condições de segurança do local.
A pista que está a ser construída é uma pump track, um circuito de alcatrão com altos e baixos, vagamente semelhante a uma pista para skates, sobretudo destinado à utilização por ciclistas com gosto pela adrenalina.
A empreitada resulta de um contrato de delegação de competências entre a câmara e a Junta de Freguesia do Parque das Nações, que em 2018 aprovou um plano para criar um parque lúdico, cultural e desportivo à beira-Tejo, nas traseiras da ETAR de Beirolas, entre a Ponte Vasco da Gama e o Trancão. “Identificámos um equipamento que não existia na cidade”, afirma Mário Patrício, presidente da junta, expressando a vontade de pôr a freguesia no mapa do turismo desportivo mundial. A aposta está a dar frutos: uma etapa do campeonato mundial de pump track realiza-se em Lisboa a 18 de Outubro e grupos do estrangeiro já têm vindo espreitar a pista.
O problema é que o circuito está a ser construído na “faixa de protecção a águas de transição” e na “margem de águas de transição”, as duas tipologias de Reserva Ecológica Nacional que existem no Parque das Nações. Trata-se do único local do concelho de Lisboa com zonas de REN, na sequência dos novos limites administrativos da cidade, definidos em 2012.
A CCDR informou o PÚBLICO de que recebeu uma reclamação sobre a obra a 27 de Julho e que pediu esclarecimentos à câmara e à junta, não tendo dado qualquer parecer à empreitada, como manda a lei. A construção em zonas de REN só pode acontecer se houver um “relevante interesse público” atestado “por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território”.
A junta remeteu esclarecimentos sobre este assunto para a câmara, que enviou ao PÚBLICO a resposta que deu à carta da CCDR. A autarquia assume que “efectivamente o projecto apresentado não foi apreciado no contexto da área municipal recentemente integrada na REN”. Chamada a dar parecer, a Direcção Municipal do Ambiente “salientou a reversibilidade da proposta sobre o território, uma vez que a construção deste tipo de pistas não implica a execução de infra-estruturas de carácter mais definitivo e os aterros propostos não atingiam cotas excessivas face ao contexto paisagístico envolvente”.
“Como ponto menos positivo desta intervenção foram destacados os impactes ambientais provocados pela área impermeabilizada, decorrentes da opção por um pavimento impermeável (asfalto) numa área verde informal”, lê-se no documento.
Zona de prostituição
Em visita ao local, o presidente da junta Mário Patrício explicou que a área entre a Ponte Vasco da Gama e o Trancão “era uma zona de prostituição masculina” e que “quem vivia aqui tinha algum receio de vir” porque “as pessoas eram abordadas e assediadas”. Por esse motivo, a câmara mandou fechar umas casas de banho públicas existentes perto do skate park e a junta desenvolveu um plano para ali instalar vários equipamentos.
A Galeria de Artes do Parque – um projecto que venceu a última edição do Orçamento Participativo –, um parque calisténico e campos de futebol e basquetebol estão entre as ideias da junta. “Passamos a ter uma área lúdica, cultural e desportiva que vai ao encontro da nossa população jovem”, diz o autarca, salientando que o Parque das Nações é uma das freguesias com mais crianças de Lisboa.
Na resposta à CCDR, a câmara também argumenta a importância do equipamento com a necessidade de maior segurança na zona. “Considerando o carácter lúdico e desportivo desta zona do Parque e a revitalização do mesmo com o reforço de infra-estruturas desportivas a implantar, espera-se dotar este espaço de uma nova dinâmica que atraia mais utentes e que naturalmente aumente os níveis de segurança no local. A revitalização deste território com a inclusão de equipamentos atractivos para públicos família, pretendeu afastar as práticas pouco sociais que vinham a invadir a segurança dos utilizadores do Parque Tejo”.