Directora técnica do Lar do Comércio constituída arguida
Instituição não terá sido constituída arguida no inquérito criminal que corre no DIAP mas dirigentes terão de ser ouvidos. Lar de Matosinhos teve mais de 100 utentes infectados com Covid-19 e 24 acabaram por morrer.
O Ministério Público (MP) constituiu arguida uma directora técnica do Lar do Comércio, em Matosinhos, indicou esta sexta-feira à Lusa fonte da instituição. A própria instituição não terá sido constituída arguida no inquérito criminal em curso no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Matosinhos, adiantou a mesma fonte, admitindo que dirigentes do lar venham a ser ouvidos pelo procurador.
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O Ministério Público (MP) constituiu arguida uma directora técnica do Lar do Comércio, em Matosinhos, indicou esta sexta-feira à Lusa fonte da instituição. A própria instituição não terá sido constituída arguida no inquérito criminal em curso no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Matosinhos, adiantou a mesma fonte, admitindo que dirigentes do lar venham a ser ouvidos pelo procurador.
Numa alusão ao Lar do Comércio, a estação de televisão Porto Canal sublinhou que um funcionário que denunciou as matérias em investigação foi alvo de processo disciplinar e despedido. Confrontada com essa informação, fonte do Lar preferiu não comentar: “Não fazemos comentários sobre isso.”
O Lar do Comércio, em Matosinhos, que chegou a ser descontaminado pelo Exército Português, para onde parte dos idosos foram transportados, teve mais de 100 infectados com Covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer.
Na sequência, o MP instaurou um inquérito à situação no lar e um familiar de uma utente que morreu com Covid-19 apresentou queixa, por alegada prática de vários crimes, requerendo a suspensão de funções dos órgãos sociais.
A agência Lusa pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República já esta sexta-feira, mas ainda não obteve resposta.
A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, afirmou, a 15 de Maio, que a actuação da direcção do Lar do Comércio foi negligente e que, por esse motivo, participou ao MP as situações que chegaram ao conhecimento da autarquia. Já a 01 de Setembro, a autarca revelou que as testemunhas arroladas na queixa que entregou ao MP sobre o Lar do Comércio já tinham sido ouvidas.
O Lar do Comércio tinha, em 2015, menos 72 trabalhadores do que a lei prevê, não sendo avançado quantos estarão em falta actualmente, avançou o PÚBLICO a 23 de Setembro. A Segurança Social ameaçou suspender o financiamento nesse ano e viu os tribunais darem-lhe razão, mas esse pagamento nunca deixou de ser feito.
O Lar do Comércio foi visado também num relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), divulgado em Julho. Esta comissão concluiu que houve uma “grave violação dos direitos humanos” no lar considerando, por isso, legítimo o direito dos lesados a uma indemnização.
A instituição reagiu quase no imediato, considerando que o documento estava repleto de “mentiras”, “interpretações incorrectas” e “juízos precipitados e erróneos”.