Tribunal de Contas avisa que revisão dos contratos públicos abre a porta à corrupção
A poucos meses de começarem a chegar milhões em fundos europeus para obras públicas, o Governo quer agilizar a entrega de empreitadas, saltando várias etapas no processo de contratação pública. Tribunal de Contas alerta para distorção de concorrência e possibilidades de conluio e até de corrupção.
“É como comprar uma casa, sem conhecer sequer a planta”. Gonçalo Byrne, presidente da Ordem dos Arquitectos tentou, desta forma, explicar aos deputados da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CPEIOPH) o que pode significar aceitar a proposta de lei do Governo que prevê retirar o carácter excepcional aos concursos que dispensam um projecto de execução (concepção-construção) para poder generalizá-los, agilizando assim a entrega de obras públicas, como é admitido na 12ª alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que está a ser discutido na Assembleia da República (AR). E, em véspera de Portugal receber uma bazuca de apoios europeus a investimentos públicos de grande dimensão, o Tribunal de Contas não deixa dúvidas: esta iniciativa do Governo de António Costa agrava o risco de conluio, cartelização e até de corrupção.
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“É como comprar uma casa, sem conhecer sequer a planta”. Gonçalo Byrne, presidente da Ordem dos Arquitectos tentou, desta forma, explicar aos deputados da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CPEIOPH) o que pode significar aceitar a proposta de lei do Governo que prevê retirar o carácter excepcional aos concursos que dispensam um projecto de execução (concepção-construção) para poder generalizá-los, agilizando assim a entrega de obras públicas, como é admitido na 12ª alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que está a ser discutido na Assembleia da República (AR). E, em véspera de Portugal receber uma bazuca de apoios europeus a investimentos públicos de grande dimensão, o Tribunal de Contas não deixa dúvidas: esta iniciativa do Governo de António Costa agrava o risco de conluio, cartelização e até de corrupção.