Firmas condenadas por corrupção vão poder continuar a abastecer Força Aérea
Lei não permite afastar de concursos públicos operadores económicos que recorram de condenações. Um dos empresários em causa corre “o risco sério de continuar a praticar actos da mesma natureza, face à completa ausência de juízo de autocensura”, escreveram juízes que proibiram contratos com o Estado durante quatro anos.
As firmas condenadas há uma semana por corrupção no abastecimento das messes da Força Aérea Portuguesa vão poder continuar a fornecer os militares. Basta-lhes recorrerem da sentença – o que irá suceder pelo menos nos casos em que o volume de negócios o justifica. O que, a acontecer, demorará vários anos, uma vez que alguns dos advogados dos fornecedores estão dispostos a ir até ao Tribunal Constitucional para defender os seus interesses. Não existe na lei portuguesa mecanismo que permita afastar estas empresas dos concursos públicos antes de uma condenação definitiva, explica o especialista em contratação pública Pedro Gonçalves, da Faculdade de Direito de Coimbra.
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As firmas condenadas há uma semana por corrupção no abastecimento das messes da Força Aérea Portuguesa vão poder continuar a fornecer os militares. Basta-lhes recorrerem da sentença – o que irá suceder pelo menos nos casos em que o volume de negócios o justifica. O que, a acontecer, demorará vários anos, uma vez que alguns dos advogados dos fornecedores estão dispostos a ir até ao Tribunal Constitucional para defender os seus interesses. Não existe na lei portuguesa mecanismo que permita afastar estas empresas dos concursos públicos antes de uma condenação definitiva, explica o especialista em contratação pública Pedro Gonçalves, da Faculdade de Direito de Coimbra.