BE, CDS e IL acusam PS e PSD de usar CCDR como “extensões de interesses partidários”
Eleições para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional vistas como “simulacro de descentralização”.
Bloco de Esquerda (BE), CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) acusaram PS e PSD de usarem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) como “extensões de interesses partidários” com o novo modelo de eleição indirecta.
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Bloco de Esquerda (BE), CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) acusaram PS e PSD de usarem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) como “extensões de interesses partidários” com o novo modelo de eleição indirecta.
Este assunto foi levantado esta quarta-feira na Assembleia da República pelo BE, que reiterou a sua oposição ao novo modelo orgânico das CCDR, segundo o qual o presidente de cada um destes serviços desconcentrados da Administração central, em vez de ser nomeado pelo Governo, passa a ser eleito por um colégio de autarcas.
No período de declarações políticas em plenário, o deputado do BE José Maria Cardoso afirmou que está em causa “um simulacro de descentralização”, que substitui “uma nomeação administrativa” por “uma nomeação de acordo partidário” e transforma as CCDR “em extensões de interesses partidários”.
Assinalando que nos termos da portaria regulamentar do Governo as candidaturas para presidente de uma CCDR só podem ser propostas por 15% dos membros do colégio eleitoral, José Maria Cardoso sustentou que a nova legislação está feita para eleger candidatos “cozinhados” por PS e PSD e é também “um ataque aos movimentos de cidadãos que têm proliferado pelo país”.
Cecília Meireles, do CDS-PP, subscreveu estas críticas, considerando que o novo modelo de eleição indirecta dos presidentes das CCDR - que o Governo instituiu, em Junho, com posteriores alterações aprovadas por PS e PSD no Parlamento, em Julho, e promulgadas pelo Presidente da República no início de Agosto - “é muito grave mesmo”.
“Inúmeros autarcas já explicaram que não têm sido ouvidos nas escolhas e que os boletins das candidaturas aparecem já preenchidos”, referiu a deputada do CDS-PP, concluindo: “Este é um processo de nomeação de comissários políticos do bloco central, tão só”.
João Cotrim de Figueiredo, da IL, concordou que o presidente de cada CCDR passa "a ser nomeado por um cozinhado entre o PS e o PSD" e alegou que “nada disto é inocente” e o objectivo “é mais uma repartição dos despojos de um saque daquilo que vai vir aí de Bruxelas”.
O presidente e deputado único da IL salientou que as CCDR têm competências em matéria de fundos comunitários e que estas mudanças acontecem “um ano antes das eleições autárquicas” e “poucos meses antes da chegada da bazuca financeira de Bruxelas”.