Votação final global do OE 2021 marcada para 27 de Novembro
Governo entrega proposta dia 12 de Outubro na Assembleia da República e primeira votação realiza-se a 28 de Outubro. Data da votação final global coincide com início do congresso do PCP.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 vai ser votada na generalidade a 28 de Outubro e quase um mês depois é sujeita a votação final global, segundo o calendário proposto na conferência de líderes desta quarta-feira de manhã.
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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 vai ser votada na generalidade a 28 de Outubro e quase um mês depois é sujeita a votação final global, segundo o calendário proposto na conferência de líderes desta quarta-feira de manhã.
O documento vai dar entrada na Assembleia da República no dia 12 de Outubro, de acordo com o compromisso assumido pelo Governo. Depois de audições ao ministro das Finanças e à ministra do Trabalho, a proposta de OE será debatida em plenário na generalidade a 27 e 28 de Outubro, com a votação neste último dia. Entre 29 de Outubro e 12 de Novembro decorrem as audições aos vários membros do Governo em comissão, seguidas das votações na especialidade.
A data proposta para votação final global é 27 de Novembro, mas tem um problema: é o primeiro dia do congresso do PCP, marcado para Loures. Em Fevereiro, aquando da votação do OE 2020 também chegou a ser apontada uma data que coincidia com o início do conclave do PSD, mas acabou por ser antecipada.
Antes da discussão do OE há ainda um debate com o primeiro-ministro (7 de Outubro), e projectos que visam o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros (PCP), marcado para dia 8, bem como uma iniciativa do PAN contra o desperdício alimentar (dia 15). O PEV agendou um projecto de lei que propõe a reversão da privatização dos CTT e que levará ao arrastamento de iniciativas sobre o mesmo assunto por parte do PCP, BE e PAN.
Além do salário mínimo, a bancada comunista marcou ainda um debate sobre a desregulação dos horários de trabalho. Os bloquistas avançaram com um projecto sobre juntas médicas (dia 16 de Outubro). No mesmo dia, o PAN põe em cima da mesa um projecto de resolução que visa o reconhecimento internacional da consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.