Ministra da Justiça quer criar um estatuto para adultos vulneráveis vítimas ou arguidos em processos-crime
Na presidência portuguesa, já no próximo semestre, a primeira Estratégia da União Europeia sobre os Direitos das Vítimas será uma prioridade.
A primeira Estratégia da União Europeia sobre os Direitos das Vítimas, apresentada em Junho pela Comissão Europeia, será uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE. Ao que diz a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, dar-se-á destaque à protecção dos adultos vulneráveis, também chamados adultos em risco ou incapazes. Ambiciona criar, dentro do sistema penal, um estatuto específico para estas pessoas.
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A primeira Estratégia da União Europeia sobre os Direitos das Vítimas, apresentada em Junho pela Comissão Europeia, será uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE. Ao que diz a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, dar-se-á destaque à protecção dos adultos vulneráveis, também chamados adultos em risco ou incapazes. Ambiciona criar, dentro do sistema penal, um estatuto específico para estas pessoas.