A proposta para a realização de um referendo sobre a eutanásia poderá subir ao plenário da Assembleia da República ainda durante o mês de Outubro mas, por causa do processo de discussão do Orçamento do Estado (OE), também é possível que resvale para Dezembro. Dependerá da pressa que for dada ao processo pelo presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, por acordo com os partidos – e se lhes interessa despachar o assunto já ou deixá-lo arrastar-se até ao período de pré-campanha para as presidenciais.

A proposta para a realização de um referendo sobre a eutanásia poderá subir ao plenário da Assembleia da República ainda durante o mês de Outubro mas, por causa do processo de discussão do Orçamento do Estado (OE), também é possível que resvale para Dezembro. Dependerá da pressa que for dada ao processo pelo presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, por acordo com os partidos – e se lhes interessa despachar o assunto já ou deixá-lo arrastar-se até ao período de pré-campanha para as presidenciais.

A pretensão da Federação Portuguesa pela Vida, que avançou com uma proposta de iniciativa popular de referendo que somou 95.287 assinaturas entregues em meados de Junho na Assembleia da República, deve, no entanto, ficar pelo caminho.

Em Fevereiro, em vésperas de discussão e votação das propostas de despenalização da morte assistida, o PÚBLICO questionou os partidos sobre a possibilidade de um referendo e a maioria considerava que o Parlamento tem capacidade e legitimidade para legislar sobre o assunto e, por isso, não era necessário um referendo. Apenas o Chega e o CDS aprovavam a ideia da consulta popular, ao passo que o PSD se dividia sobre a questão do referendo tal como se dividiu na votação dos vários diplomas.

Nessa altura, os cinco projectos de lei do BE, PAN, PS, PEV e IL que despenalizam a eutanásia foram aprovados na generalidade. O processo na especialidade decorreu até agora, com as audições num grupo de trabalho criado para o efeito e coordenado pela social-democrata Mónica Quintela, e caberá à socialista Isabel Moreira – por coincidência, o projecto de lei do PS foi aquele que teve mais votos a favor – elaborar um texto conjunto a partir dos cinco diplomas aprovados.

Paralelamente, corre o processo sobre a proposta de referendo. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai tentar ouvir os promotores da iniciativa popular de referendo na próxima semana apresentando-lhes já um esboço do anteprojecto de resolução que irá ao plenário, com a pergunta que deve ser colocada e o universo eleitoral que deve abranger – por exemplo, se inclui os estrangeiros residentes em Portugal, descreveu ao PÚBLICO o presidente da comissão, Luís Marques Guedes.

O social-democrata conta poder enviar a Ferro Rodrigues o projecto de resolução com o texto da iniciativa de referendo até aos primeiros dias de Outubro. E o presidente do Parlamento tem de agendar a sua discussão para uma das dez sessões plenárias seguintes. Ora, como o OE 2021 deve dar entrada até dia 10 de Outubro e o processo de audições e discussão arranca logo depois, não sobram muitas oportunidades para essa discussão ainda no próximo mês – o agendamento será, por isso, uma questão de gestão política do tema controverso da eutanásia.