Haverá nova injecção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco? Qual é a explicação que a administração da instituição bancária dá para a venda de carteiras de activos, nomeadamente imobiliários, estar a acontecer com descontos significativos, causando perdas ao Novo Banco? O que ficou de fora do relatório de 371 páginas feito pela Deloitte, conhecido na última semana? Estas são algumas das perguntas que António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, poderá esperar ouvir por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças esta terça-feira.

Haverá nova injecção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco? Qual é a explicação que a administração da instituição bancária dá para a venda de carteiras de activos, nomeadamente imobiliários, estar a acontecer com descontos significativos, causando perdas ao Novo Banco? O que ficou de fora do relatório de 371 páginas feito pela Deloitte, conhecido na última semana? Estas são algumas das perguntas que António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, poderá esperar ouvir por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças esta terça-feira.

A audição ao administrador pretende obter explicações sobre a gestão da instituição e já tinha sido pedida mesmo antes de serem conhecidas as omissões na auditoria da Deloitte bem como as perdas superiores a 4000 milhões de euros.

No início deste mês, o BE pediu uma nova comissão de inquérito ao Novo Banco para esclarecer se as perdas registadas poderiam ter sido evitadas e esclarecer “dúvidas sobre os compradores, alguns deles condenados por fraudes e crimes económicos”. Segundo a auditoria, as vendas de activos do Novo Banco realizadas a “valores inferiores” aos das “últimas avaliações disponíveis” não incluíram uma “justificação ou explicação” para a diferença de preço.

A bloquista Mariana Mortágua defendeu também o acesso à lista completa de “nomes de empresas, nomes de devedores e de empresas que tiveram as operações reestruturadas ou perdoadas” para se poder analisar o que aconteceu no Novo Banco e é expectável que as perguntas estejam hoje em cima da mesa, até porque o gestor já deu sinal de que irá revelar os nomes em causa.

Este fim-de-semana, em entrevista à TSF, António Ramalho comprometeu-se a revelar pormenores sobre os envolvidos “aos próprios órgãos que devem conhecê-lo”. “O Fundo de Resolução conhece perfeitamente quem é o beneficiário último”, disse, garantindo que será fornecida “toda a informação ao ministro das Finanças [João Leão]”.

Nessa entrevista, António Ramalho revelou que não exclui a possibilidade de o Novo Banco receber mais injecções de capital e não põe “de parte nenhum cenário”. “É mais útil, nesta altura em que temos capacidade, financiar o Novo Banco para que ele fique bom e, no próximo ano, contar com o financiamento e a resposta do Novo Banco à sociedade. Foi isto que assinámos com a Comissão Europeia”, defendeu. Esta também deverá ser uma matéria explorada na audição. O Novo Banco estimou em Julho que o valor a pedir ao Fundo de Resolução fosse de 176 milhões de euros.

O PAN, que foi um dos partidos que com o PS e IL apresentou um requerimento para a audição, deverá ainda questionar ainda a injecção de 850 milhões de euros, bem como o pagamento de 2 milhões de euros em prémios aos seus gestores pelo seu desempenho. Para o deputado e líder do PAN, André Silva, o processo é “profundamente irresponsável” e tem um “impacto continuado na sustentabilidade financeira do país”. 

Por que injecta o Estado dinheiro?

O Novo Banco resulta do processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES), que resultou na venda de 75% do Novo Banco ao ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, a 18 de Outubro de 2017. Os restantes 25% ficaram nas mãos do Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo. A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injectado 1000 milhões de euros no Novo Banco.

No momento da venda foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de activos que “herdou” do BES, até aos 3890 milhões de euros. Até à data, a seis anos do final do prazo, já foram injectados 2976 milhões de euros e poderão ser mais 900 milhões.

Um dos problemas é que as receitas do Fundo de Resolução, obtidas principalmente através de contribuições periódicas dos bancos, são insuficientes para fazer face às injecções de capital. Por isso, o Fundo de Resolução tem recorrido todos os anos a empréstimos do Estado (dos 2976 milhões de euros injectados no Novo Banco, 2130 milhões de euros vieram dos cofres do Estado).

Sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário), o Fundo de Resolução não tem dinheiro suficiente para acudir à injecção de capital no Novo Banco. E mesmo que o Estado não empreste dinheiro ao Fundo de Resolução, as injecções de capital no Novo Banco continuarão a contar para o défice, uma vez que esta entidade está dentro do perímetro das administrações públicas. com Lusa