Imigração: crianças até aos três anos ficam “sem direitos” quando pais estão irregulares
Associação Olho Vivo denuncia regra que mudou no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: crianças nascidas em Portugal com menos de três anos, filhas de quem ainda não tem autorização de residência, já não podem regularizar-se e ficam sem direito a abono ou apoios sociais. “É como se não existissem”, diz Flora Silva. SEF não respondeu. MAI diz que situações “serão corrigidas pelo SEF”.
Carla Seabra, angolana, todos os dias se aflige porque a autorização de residência que devia ser emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não chega à sua caixa de correio. Tem um filho de oito meses que não pode estar inscrito na Segurança Social enquanto a mãe não tiver a sua situação regularizada. Isto quer dizer que não recebe qualquer abono, que tanta falta lhe faz para as fraldas, para o leite. Também não se pode inscrever na creche apoiada pela segurança social ou ter acesso a outros benefícios.
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Carla Seabra, angolana, todos os dias se aflige porque a autorização de residência que devia ser emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não chega à sua caixa de correio. Tem um filho de oito meses que não pode estar inscrito na Segurança Social enquanto a mãe não tiver a sua situação regularizada. Isto quer dizer que não recebe qualquer abono, que tanta falta lhe faz para as fraldas, para o leite. Também não se pode inscrever na creche apoiada pela segurança social ou ter acesso a outros benefícios.