O secretário de Estado adjunto e da Educação, João Costa, garantiu nesta quinta-feira, num debate online promovido pelo PÚBLICO, que os professores que sejam doentes de risco para a covid-19 não poderão exercer as suas funções em teletrabalho. Caso não possam dar aulas, devem meter baixa, defendeu.

O secretário de Estado adjunto e da Educação, João Costa, garantiu nesta quinta-feira, num debate online promovido pelo PÚBLICO, que os professores que sejam doentes de risco para a covid-19 não poderão exercer as suas funções em teletrabalho. Caso não possam dar aulas, devem meter baixa, defendeu.

O governante, referindo-se a casos em que “efectivamente” se está “perante um impedimento de sair de casa”, disse que a “condição” que se aplica “aos professores e aos funcionários das escolas é semelhante a todas as condições, a todos os trabalhadores do sector público e privado”: “Se a minha função é compatível com trabalho não presencial, então eu posso desenvolvê-la, se a minha função é incompatível, então eu tenho de colocar baixa médica.” E acrescentou: “No caso específico da educação, num momento em que temos aulas em regime presencial, isto significa que há uma incompatibilidade com trabalho não presencial; se tivermos transição para outros regimes, então essa condição pode ser reavaliada, em função disso mesmo. Este é o princípio-base”, afirmou.

O secretário de Estado admitiu que a “confusão” que “se tem instalado” prende-se com o argumento de que, se já foi possível aos professores exercerem as suas funções em teletrabalho, à distância e a partir de casa, em parte do ano lectivo passado, e por causa da pandemia, tal pode voltar a suceder agora para os grupos de risco. Mas rejeita o argumento: “A confusão, por vezes, que se tem instalado é: ‘Ah, mas no terceiro período do ano passado foi possível trabalhar a partir de casa e, agora, já não vai ser possível…’ Pois, mas no terceiro período do ano passado estivemos num regime não presencial e, agora, vamos estar num regime presencial. Portanto, a situação é esta. Entendo perfeitamente as dúvidas que surgiram, mas penso que a resposta é relativamente simples.” 

João Costa reconhece que o envelhecimento da classe docente tende a agravar a existência de problemas de saúde entre os docentes e a agravar a necessidade de substituições. O secretário de Estado sublinha, contudo, que a substituição dos professores que possam meter baixa é “a mais rápida da função pública”, permitindo aos directores requisitar um novo docente a uma terça-feira, por exemplo, tê-lo ao serviço no final dessa mesma semana ou no primeiro dia da semana seguinte.

Directores reconhecem dificuldades

Também a participar no debate, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, reconheceu as dificuldades que um processo que permitisse aos docentes de grupos de risco ficar em teletrabalho levantaria, mas não deixou de lamentar que tenham de recorrer a atestado médico. 

“Uma educadora de infância estar em casa em teletrabalho e os alunos na sala não faz sentido nenhum, não é possível, é irrealista. À medida que os alunos vão ficando mais velhos, no secundário ou 3.º ciclo, até seria possível que o professor desse aulas em casa, mas também precisávamos de um outro a tomar conta dos alunos”, começou por dizer. Mas completou: “Percebo que, de alguma forma, não é realizável ter professores a fazer teletrabalho com alunos na escola. E, portanto, enfim, custa-nos um pouco sentir que aqueles professores que se sentem mais fragilizados, e cuja fragilidade está devidamente atestada, tenham de justificar a sua ausência a partir dos 30 primeiros dias, usando um atestado médico, quando, de facto, não estão doentes.” 

Manuel Pereira admite, por isso, que a solução reservada aos docentes é “pouco simpática": “Isto, enfim, é uma situação pouco simpática, mas também percebemos as circunstâncias e percebemos que, se de alguma forma houvesse corda livre, deixe-me usar a expressão, enfim, seriam muitas centenas de professores que alegariam que não estariam em condições de trabalho, tal é o pânico que em alguns está instalado, e nós somos testemunhas disso todos os dias.” 

O regime que se aplica aos professores em grupo de risco é o mesmo que rege os casos dos funcionários que possam igualmente ter complicações de saúde. O secretário de Estado da Educação adiantou que o processo de revisão da portaria de rácios de assistentes operacionais nas escolas, que estava prevista em Orçamento do Estado, está na fase final de revisão e vai permitir “um reforço significativo” do número de funcionários nas escolas, que se juntem aos 700 já prometidos para este ano lectivo.

Manuel Pereira aponta, porém, que a maioria dos concursos abertos para novos funcionários “não permitiram aumentar o número de assistentes operacionais nas escolas”, uma vez que boa parte dos funcionários contratados já se encontrava ao serviço, ao abrigo de contrários precários. Além disso, um terço das escolas está sob gestão das autarquias e fica de fora das medidas anunciadas pelo Governo, lamentou o presidente da ANDE.