O tribunal administrativo e fiscal de Lisboa admitiu a providência cautelar interposta pela empresa proprietária da discoteca Elefante Branco contra a norma do encerramento de estabelecimentos do sector nocturno até às 20h, num regime igual ao de pastelarias ou cafés. O famoso estabelecimento lisboeta, que agora funciona na Rua Conde do Redondo, vai ficar aberto até às 4h enquanto o Governo não contestar a providência cautelar. A tutela tem dez dias para apresentar a contestação e, até essa data, o estabelecimento cumprirá o horário antigo, garantiu o advogado, José Manuel Castro, à agência Lusa. 

O tribunal administrativo e fiscal de Lisboa admitiu a providência cautelar interposta pela empresa proprietária da discoteca Elefante Branco contra a norma do encerramento de estabelecimentos do sector nocturno até às 20h, num regime igual ao de pastelarias ou cafés. O famoso estabelecimento lisboeta, que agora funciona na Rua Conde do Redondo, vai ficar aberto até às 4h enquanto o Governo não contestar a providência cautelar. A tutela tem dez dias para apresentar a contestação e, até essa data, o estabelecimento cumprirá o horário antigo, garantiu o advogado, José Manuel Castro, à agência Lusa. 

Na sequência desta primeira decisão, ainda provisória, o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca, diz que o mesmo cenário já estava a ser equacionado pelas discotecas da cidade que poderão avançar neste sentido nos próximos dias.

“Temos uma reunião marcada para os próximos dias, mas já muitos proprietários de discotecas estavam a pensar nisso e há a hipótese de avançarem. Mas o facto de um sector ter de recorrer a essa via é mau para o Estado. Queríamos que as coisas fossem resolvidas a bem [com um acordo entre ambas as partes]”, explica o presidente da associação que também representa discotecas da cidade portuense e outras de várias cidades da zona Norte.

António Fonseca acrescenta que esta época do ano seria um bom momento para que estes espaços pudessem voltar à actividade normal, lembrando que se aproxima o reinício das aulas no ensino superior. O presidente da ABZHP defende que esta medida seria importante para a protecção de saúde pública – e prevenção de ajuntamentos ilegais –, traçando um cenário negro para o sector.

“Esperávamos que em Setembro já houvesse luz ao fundo do túnel, mas, para já, ainda não. Não há receitas, as discotecas e espaços de dança continuam fechados, com rendas altíssimas. As moratórias não resolvem o problema, porque apenas adiam o pagamento que os empresários terão de fazer num momento em que o mercado vai demorar a recuperar”, reitera.

Discotecas em Lisboa pedem solução definitiva

Por sua vez, os espaços em Lisboa não deverão seguir a decisão tomada pelos proprietários do Elefante Branco. Em declarações ao PÚBLICO, o responsável pelo sector da diversão nocturna na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Paulo Dâmaso de Andrade, destaca o carácter volátil da decisão judicial.

“Em primeiro lugar temos de ter acesso ao acórdão. Tanto quanto sei, o Governo ainda não apresentou contestação. Acho que seria um bocado precipitado comentar antes de ser conhecida a decisão final, mas o problema do sector não se resolve com a abertura do espaço durante dez dias. Há uma quantidade de situações que têm de ser levadas em conta. Empresas em insolvência e a questão dos apoios que o Estado tem a obrigação de atribuir para compensar estas empresas que estão fechadas há seis meses”, explica.

Paulo Dâmaso de Andrade, que também é administrador da discoteca Urban Beach, diz que o ideal seria resolver as questões fora dos tribunais, pedindo por um conjunto de medidas que os empresários aguardam há meio ano: “Não estamos num braço-de-ferro com o Governo para tentar fazer valer os nossos direitos por via judicial. Temos de negociar e o Governo de nos dar a devida compensação e perceber, juntamente com a Direcção-Geral de Saúde, se existem condições para retomar a actividade com segurança”, finaliza.