Dúvidas sobre uso de verbas na junta do Centro do Porto levam câmara a retirar proposta
Em causa está a proposta de aditamento ao contrato inter-administrativo do Mercado de S. Sebastião
A maioria independente na Câmara do Porto retirou nesta segunda-feira uma proposta para transferência de verbas para a Junta do Centro Histórico, depois de a oposição ter levantado dúvidas sobre a utilização das verbas do orçamento colaborativo para outros fins.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A maioria independente na Câmara do Porto retirou nesta segunda-feira uma proposta para transferência de verbas para a Junta do Centro Histórico, depois de a oposição ter levantado dúvidas sobre a utilização das verbas do orçamento colaborativo para outros fins.
A decisão foi tomada pelo presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, que, perante os argumentos utilizados pelos vereadores do PS e da CDU, decidiu retirar a proposta, por “tender a concordar” com os mesmos e não se “sentir bem”.
Em causa está a proposta de aditamento ao contrato interadministrativo do Mercado de S. Sebastião, no âmbito do qual foi delegada na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto a realização de obras de reabilitação, no montante de 100 mil euros.
No documento a que a Lusa teve acesso, a maioria explica que, iniciadas as obras de reabilitação, a junta informou que o mercado não se encontrava dotado das acessibilidades legalmente previstas, sendo as mesmas da responsabilidade do município.
Essas obras, refere a proposta, implicam um investimento de cerca de 30 mil euros, valor que se propunha transferir para a junta.
A proposta não foi, contudo, bem acolhida pelo Partido Socialista que, concordando com a necessidade das obras, questionou se é legítimo atribuir um financiamento maior para uma freguesia, introduzindo um facto de discriminação, e por outro lado, transferir novas verbas quando existem dúvidas se o dinheiro está a ser utilizado para o fim a que foi destinado no orçamento colaborativo.
“Não podemos ignorar que há uma grande instabilidade e agitação política na junta de freguesia do Centro Histórico que, aliás, não conseguiu aprovar na Assembleia de Freguesia a proposta de orçamento e há acusações públicas que - eu não ignoro - o dinheiro do orçamento colaborativo em causa não está a ser usado para o fim para o qual foi aprovado pela câmara”, afirmou o vereador socialista Manuel Pizarro, defendendo que se a autarquia entende que é necessário resolver o problema das acessibilidades, então que seja a autarquia a fazê-lo.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, reiterou o que já havia sido dito pelo vereador socialista, mostrando-se contra a criação de “uma desigualdade”, sobretudo porque “há todo um processo pouco transparente”.
Ilda Figueiredo referiu que a CDU sempre defendeu que devia ser a autarquia a fazer a obra do Mercado do S. Sebastião e, se assim o tivesse feito, a sua reabilitação já estaria pronta.
Em respostas às questões levantadas pelos vereadores, Moreira explicou que foi pedido um parecer jurídico sobre esta matéria, onde se conclui que as acessibilidades são da responsabilidade da autarquia, facto que justificou a proposta a debate.
Escusando-se, contudo, a comentar o “que se passa na junta”, o autarca acabou por decidir retirar a proposta, depois de ter ouvido da parte do PSD que não se oporia à decisão.
O presidente da União de Freguesias do centro Histórico do Porto, António Fonseca, suspendeu em Julho o apoio social à população, depois de a proposta de revisão do orçamento de 2020, que pretendia incorporar o saldo de gerência de 2019, no valor de 227 mil euros, ter sido chumbado em Assembleia de Freguesia.
À data, o autarca criticou a postura dos eleitos do PS, CDU e BE que, na reunião de 29 de Junho, foram “preparados para votar contra”, independentemente dos esclarecimentos prestados.
Numa conferência de imprensa convocada para responder às acusações de António Fonseca, PS, CDU e BE defenderam que a suspensão do apoio social é “opção política” do autarca que podia, apesar do chumbo da revisão orçamental, continuar a apoiar os mais carenciados.
Em declarações à Lusa, aqueles eleitos justificaram o voto contra com a ausência de um plano estruturado para a utilização da verba em causa, inscrita sob a rubrica covid-19, e alegavam que do “dito saldo de gerência fazem parte 100 mil euros provenientes do Orçamento Colaborativo municipal 2019”.