A Agência Portuguesa do Ambiente não cede na determinação, assumida este ano, de que em Portugal não será mais possível depositar resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA) em aterros de resíduos não perigosos, nas mesmas células onde sejam colocados resíduos orgânicos. A posição deste organismo estatal, que surgiu depois de mais uma década em que esta questão não foi impeditiva, deixou nove instalações de fora do tratamento deste tipo de material cancerígeno, e todo um país dependente de três unidades, todas na Chamusca, o que tem levado a um aumento de deposição clandestina de fibrocimento, denunciou, na semana passada a Quercus. 

A Agência Portuguesa do Ambiente não cede na determinação, assumida este ano, de que em Portugal não será mais possível depositar resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA) em aterros de resíduos não perigosos, nas mesmas células onde sejam colocados resíduos orgânicos. A posição deste organismo estatal, que surgiu depois de mais uma década em que esta questão não foi impeditiva, deixou nove instalações de fora do tratamento deste tipo de material cancerígeno, e todo um país dependente de três unidades, todas na Chamusca, o que tem levado a um aumento de deposição clandestina de fibrocimento, denunciou, na semana passada a Quercus. 

Carmen Lima, responsável também pelo projecto SOS Amianto, considera que o momento escolhido pela APA para esta inversão de política “não foi feliz” e defendeu, ao PÚBLICO, que esta entidade devia “adiar a decisão, permitindo a adaptação dos aterros à recepção” destes resíduos. Mas a agência estatal, que é autoridade nacional em matéria de resíduos, defende a justeza desta decisão, vertida para uma nota técnica, em Abril, e que, em pleno Verão, deixou sem licenças para receber RCDA praticamente todos os aterros de resíduos não perigosos, à excepção de um, na Chamusca: o mesmo concelho onde se localizam os dois aterros para resíduos perigosos que já podiam, e continuam a poder, receber estes materiais.

APA refuta críticas

O problema da centralização geográfica do destino final de RCDA é evidente. Pequenas empreitadas realizadas a centenas de quilómetros de distância viram os seus custos aumentar consideravelmente, por via das despesas com o transporte para o aterro e aumentaram as denúncias de entulho deixado nos caminhos e em pedreiras abandonadas, por exemplo. Com a distribuição geográfica anterior, estes detritos com amianto, devidamente embalado, poderiam ser entregues a uma dezenas de quilómetros do ponto de origem dos resíduos, algo que só voltará a acontecer quando, e se, as empresas que gerem as unidades de tratamento de resíduos não perigosos criarem novas células específicas para enterrar materiais sem qualquer carga orgânica. O que vai demorar alguns meses.

A Quercus considera que a nota técnica da APA vai para além das boas práticas europeias, nalguns casos, deixando outras situações a descoberto. “As orientações, tal como estão, permitem que o fibrocimento possa ser recebido sem estar embalado, e dizem que deve ser coberto, sem salvaguardar que não deve ser compactado, porque, aí sim, poderá libertar fibras, o que é prejudicial para quem ali trabalha”, dizia Carmen Lima ao PÚBLICO.

O documento, acrescentava, “diz que é possível instalar condutas de biogás, quando a legislação pede para afastar a zona de descarga da de extracção de biogás”. “Temos visitado aterros para amianto a nível europeu e em nenhum se recebe fibrocimento sem ser embalado, em nenhum é feito compactação e em nenhum existem condutas de extracção de biogás”, diz.

A APA refuta esta leitura da Quercus. Garante que os operadores não deixam de estar obrigados a embalar os RCDA e insiste que a exigência de abertura de uma nova célula – prevista na legislação desde 2009, na verdade – “tem como principal objectivo garantir que o amianto permaneça fisicamente isolado do sistema de extracção de biogás produzido como resultado da decomposição dos resíduos biodegradáveis, evitando que este constitua um meio de dispersão das fibras e pós de amianto”. 

Mudança cria um novo problema

Nesta nota enviada à imprensa, a Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta que “a decisão de suscitar a adaptação dos aterros de resíduos não perigosos aos requisitos da Nota Técnica decorre do Plano de Acção dos Aterros que identificou a necessidade de reforço de medidas neste âmbito e foi efectuada em alinhamento com a transposição da nova Directiva Aterros”. Além disso, assume, foi ainda considerado “o facto de se perspectivar um aumento dos quantitativos de RCDA produzidos num futuro próximo”, decorrente da iniciativa governamental de financiar a retirada de todas as coberturas das escolas que contenham amianto. 

A SOS Amianto vinha lutando para que esta substituição fosse feita, mas Carmen Lima, como várias empresas do sector contactadas pelo PÚBLICO, e também os ambientalistas da Zero – organização que denunciara o incumprimento da legislação pela APA, no início do ano –, temem que a forma como se procedeu à mudança de regras acabe por criar um novo problema. Isto numa altura, o Verão, em que há um pico nas intervenções de reabilitação urbana. “Temos recebido nas últimas semanas imensas denúncias de descargas ilegais” alertou a activista da Quercus. 

A nova posição da APA está ter implicações distintas no dia-a-dia dos dois centros de tratamento de resíduos perigosos instalados na Chamusca, ambos preparados para receber, entre outros, os RCDA. Numa resposta enviada ao PÚBLICO já a 20 de Agosto, a Ecodeal ainda não tinha notado “um incremento significativo nas quantidades recepcionadas”. Em contrapartida, o outro operador, o Cirver SISAV, do grupo Egeo, confirmava, já nessa altura, que nas semanas anteriores tinha havido um “incremento de entregas de resíduos com amianto” nas suas instalações, o que levou a empresa a ter de “reforçar os meios internos de movimentação e de planeamento”, admitiu fonte da Administração da Egeo.