O Supremo Tribunal da Venezuela suspendeu a decisão de obrigar à reestruturação da liderança do partido da oposição Primeiro Justiça, num momento em que o Governo do Presidente Nicolás Maduro tenta fazer com que alguma oposição participe nas eleições legislativas de 6 de Dezembro.

O Supremo Tribunal da Venezuela suspendeu a decisão de obrigar à reestruturação da liderança do partido da oposição Primeiro Justiça, num momento em que o Governo do Presidente Nicolás Maduro tenta fazer com que alguma oposição participe nas eleições legislativas de 6 de Dezembro.

Em Junho, o Supremo decidiu substituir os líderes de duas formações da oposição (a outra foi a Acção Democrática) por antigos membros do partido, expulsos com a acusação de terem ligações a Maduro ou por suspeita de corrupção. A imprensa venezuelana chegou a anunciar que o novo presidente do Primeiro Justiça (de centro-esquerda) era José Dionísio Brito, acusado de crimes de corrupção.

Um dos líderes deste partido, Júlio Borges, disse na altura que a decisão do Supremo era uma “nova farsa eleitoral”. “Agora a ditadura pretende decidir quem preside aos partidos democráticos da aliança opositora. O STJ pretende fazer acreditar que os partidos vão participar numa eleição sem garantias”, disse.

Apesar da nova decisão do Supremo, a formação política já fez saber que vai boicotar as eleições, como o resto da oposição, que emitiu no início de Agosto um comunicado nesse sentido, assinado por 27 partidos, incluindo os quatro que compõem o G4 (o conjunto da ala mais radical da oposição): Primeiro Justiça, Vontade Popular (centro-direita, de Leopoldo López e Juan Guaidó; a procuradoria-geral pediu a ilegalização desta formação após a tentativa de golpe em Abril de 2019), Acção Democrática e Um Novo Tempo.

“O Primeiro Justiça reitera a sua decisão de não participar num processo eleitoral ilegítimo marcado para 6 de Dezembro, por não haver condições eleitorais e devido ao risco associado da covid-19”, esclareceu o partido no Twitter.

O Primeiro Justiça faz parte de uma coligação que apoia Juan Guaidó, que foi reconhecido por 50 países como presidente legítimo da Venezuela após uma auto-proclamação, e que lidera o esforço da oposição para boicotar as eleições.

Nos últimos dias, Henrique Capriles, duas vezes candidato presidencial e membro do Primeiro Justiça, apelou à oposição para participar, depois de se saber que está em conversações com o Governo de Maduro para estabelecer condições fiáveis para a votação - o que abriu um conflito com o seu próprio partido. 

A resposta da formação política, sem nunca mencionar Capriles, foi que os que se quiserem apresentar como candidatos "estarão também a tomar a decisão de sair do partido”.

Em 2018, o Governo proibiu Capriles de se apresentar a eleições acusando-se de ter cometido irregularidades financeiras quando era governador do estado de Miranda. Capriles argumenta agora que o boicote vai pôr a Assembleia Nacional totalmente nas mãos do Partido Socialista Unido da Venezuela de Maduro.

Perder o parlamento será um revés para Guaidó, que sustenta a sua reivindicação política enquanto chefe da Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria desde 2015 mas a legislatura termina em Janeiro de 2021.

Apesar desta maioria, a Assembleia Nacional foi destituída de poderes, tendo sido criada uma Assembleia Constituinte para a substituir. E, em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça invalidou a tomada de posse de Juan Guaidó como presidente da Assembleia Nacional, proibindo ainda a “instalação de um Parlamento paralelo ou virtual, que não terá qualquer efeito jurídico, e qualquer pessoa pública ou privada, ou instituição, que preste ou ceda espaço para tal, será considerada como estando em desrespeito, e qualquer acto exercido como tal será anulado”.