Falta de informação, precipitação e decisões que não estão de acordo com as boas práticas internacionais. É esta a avaliação que a Quercus e a SOS Amianto fazem das mais recentes recomendações técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a deposição de resíduos com amianto e que fizeram com que passasse a ser proibido depositar resíduos de fibrocimento contendo amianto em oito aterros a nível nacional, concentrando toda a deposição em três unidades na zona da Chamusca. Carmen Lima, coordenadora da Quercus e da SOS Amianto, defende que a APA devia “adiar a decisão, permitindo a adaptação dos aterros à recepção” destes resíduos.

Falta de informação, precipitação e decisões que não estão de acordo com as boas práticas internacionais. É esta a avaliação que a Quercus e a SOS Amianto fazem das mais recentes recomendações técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a deposição de resíduos com amianto e que fizeram com que passasse a ser proibido depositar resíduos de fibrocimento contendo amianto em oito aterros a nível nacional, concentrando toda a deposição em três unidades na zona da Chamusca. Carmen Lima, coordenadora da Quercus e da SOS Amianto, defende que a APA devia “adiar a decisão, permitindo a adaptação dos aterros à recepção” destes resíduos.

O timing “não foi feliz”, refere Carmen Lima, lembrando que foi anunciada a remoção de coberturas de fibrocimento em 578 escolas e que toda a operação pode ser comprometida por causa das mudanças promovidas pela APA. “Temos recebido nas últimas semanas imensas denúncias de descargas ilegais e o preço aumentou. Estamos no pico do período para a remoção destas placas, mas temos receio que, em algumas situações, o interesse em remover o amianto possa ser anulado pelos custos de ter de enviar os resíduos para a Chamusca”, diz. 

E isto, defende, porque este tipo de trabalhos é feito, geralmente, por empresas mais pequenas, com menos capacidade de gerirem um acréscimo dos custos previsto. As descargas ilegais, diz, também partirão, sobretudo, destas empresas. “Temos recebido várias fotografias de descargas, sobretudo de placas de fibrocimento, que é um trabalho geralmente feito por empresas mais pequeninas, que têm de controlar os custos. Os materiais friáveis com amianto, como condutas e isolamentos, são geralmente removidos por empresas maiores e que já estão habituadas a transportá-los para a Chamusca, porque têm de ser depositados em aterros para resíduos perigosos”, diz.

A redução dos aterros autorizados a receber resíduos com amianto - que o PÚBLICO já tinha noticiado em Agosto - decorre de um decisão da APA, deste ano, de que os materiais contendo amianto e provenientes da construção ou demolições não podem ser depositados em aterros que também tenham resíduos biodegradáveis. Uma decisão que vem pôr em prática algo que a lei já proíbe desde 2009 mas que não era cumprido. Com tanto tempo de espera, poder-se-ia esperar um pouco mais e permitir que os oito aterros que agora ficaram proibidos de receber estes resíduos se adaptassem, construindo as células separadas para este tipo de resíduos, em vez de simplesmente proibir a sua utilização para este fim, refere Carmen Lima. 

Até porque, defende, o que diz ser uma “precipitação” da APA tem por trás alguma “pressão” e “falta de informação” relacionada com os perigos do amianto e que leva a que muitas pessoas acreditem que ele pode ser prejudicial para o ambiente, quando os verdadeiros riscos se prendem com a saúde, já que o amianto é um material tóxico e cancerígeno. “Achamos que a relação entre o contacto de amianto e resíduos biodegradáveis é muito rebuscada e dificilmente poderá acontecer. Fizemos um levantamento internacional e nenhum dos especialistas em amianto com quem falamos nos garantiu que pudesse haver libertação dessas fibras em contacto com o biodegradável. O facto de uma directiva comunitária salvaguardar o contacto não quer dizer que ele foi proibido”, diz. 

Acresce que as orientações da APA para a deposição dos materiais com amianto não estão de acordo com o que são as boas práticas internacionais, garante. “O documento técnico que a APA apresenta como guia para que os aterros tenham critérios de aceitação, tem falhas muito graves, como o facto de não distinguir o fibrocimento de outros materiais que poderão ser friáveis, como os materiais provenientes de condutas ou isolamento, e que têm de ir para aterros para resíduos perigosos. Os aterros para materiais não perigosos apenas deveriam aceitar fibrocimento embalado. Mas as orientações, tal como estão, permitem que o fibrocimento possa ser recebido sem estar embalado, e dizem que deve ser coberto, sem salvaguardar que não deve ser compactado, porque, aí sim, poderá libertar fibras, o que é prejudicial para quem ali trabalha”, diz. O documento, acrescenta, “diz que é possível instalar condutas de biogás, quando a legislação pede para afastar a zona de descarga da de extracção de biogás”. “Temos visitado aterros para amianto a nível europeu e em nenhum se recebe fibrocimento sem ser embalado, em nenhum é feito compactação e em nenhum existem condutas de extracção de biogás”, diz.

Por tudo isto, a Quercus e a SOS Amianto gostariam que a APA “adiasse a decisão, permitindo a adaptação dos aterros à recepção destes resíduos com critérios adequados”. Não o fazer é assumir os custos daquilo que, garantem, já está a acontecer: o aumento da deposição ilegal de fibrocimento. Em Agosto, a associação ambientalista Zero já manifestara a preocupação de que esse aumento se viesse a verificar. A Quercus diz que ele é já um facto. “Estes materiais estão a ser deixados em areeiros ou pedreiras, que os recebem ilegalmente, ou, simplesmente junto dos contentores de indiferenciados. Algumas câmaras já nos reportam que isto é um problema. Ou então deixam-nos nas matas, com o risco de as pessoas irem buscar estas placas e as reutilizarem na cobertura de anexos, sem conhecerem os riscos”, diz.