A forma como será feita a formação clínica dentro das unidades de saúde dos estudantes do mestrado integrado em Medicina na Universidade Católica é a principal objecção colocada pela Ordem dos Médicos (OM) à proposta que esta semana recebeu “luz-verde” da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). O parecer é claro quando coloca em causa a qualidade da formação dos médicos no novo curso se não forem resolvidas as limitações apontadas.

A forma como será feita a formação clínica dentro das unidades de saúde dos estudantes do mestrado integrado em Medicina na Universidade Católica é a principal objecção colocada pela Ordem dos Médicos (OM) à proposta que esta semana recebeu “luz-verde” da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). O parecer é claro quando coloca em causa a qualidade da formação dos médicos no novo curso se não forem resolvidas as limitações apontadas.

A principal preocupação da Ordem prende-se com o futuro do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que será a principal unidade de saúde onde os estudantes da Católica farão a sua formação clínica, de acordo com a proposta que foi aprovada pela A3ES. O novo curso de Medicina tem como um dos seus parceiros principais o Grupo Luz Saúde, que, além de uma rede privada de unidades de saúde – por onde passarão os estudantes durante a sua formação – gere, ao abrigo de uma parceria público-privada (PPP), aquela unidade de saúde.

No entanto, o Governo já anunciou que a actual PPP do hospital de Loures não será renovada. O acordo com o Grupo Luz Saúde termina em Janeiro de 2022 e o Ministério da Saúde lançará entretanto um novo concurso público do qual pode sair uma entidade gestora da unidade hospitalar. Ou seja, alerta a OM, os estudantes podem confrontar-se com dificuldades em fazer a sua prática clínica logo no primeiro ano de funcionamento do curso – que deverá arrancar em 2021/22, segundo a universidade.

Esta “incerteza” em torno do Hospital Beatriz Ângelo é uma “enorme ameaça ao ensino clínico deste ciclo de estudos”, sublinha a Ordem no seu parecer. Aquela instituição de saúde é “indubitavelmente, aquela que reúne as melhores condições para assegurar um processo de ensino/aprendizagem com qualidade”, é também apontado. O hospital de Loures é o único do SNS que será parceiro do novo curso da Católica. As restantes unidades de saúde são privadas e têm menor diferenciação clínica e diversidade de patologias, o que limitará a formação dos estudantes, aponta a OM.

A Ordem refere ainda limitações relativamente à disponibilidade de locais de estágio para os estudantes formados na Católica e questiona também a articulação da sua formação clínica com a rede de Cuidados de Saúde Primários da área de Lisboa e Vale do Tejo, que apresenta já limitações para os estudantes das duas faculdades públicas das universidades da capital. A OM afirma “temer que seja inviável acrescentar mais 100 estudantes nas unidades de saúde sem colocar em causa a qualidade formativa e/ou o atendimento aos utentes”.

Em comunicado, o organismo liderado por Miguel Guimarães sublinha que não deu parecer positivo ao curso de Medicina na Universidade Católica. Nesta quarta-feira, em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente da A3ES, Alberto Amaral, tinha dito que a ordem tinha validado a proposta do novo mestrado integrado. 

“Ainda subsistem na proposta actual vários motivos de preocupação para a Ordem dos Médicos que colocam em causa a qualidade da proposta de ciclo de estudos da UCP”, escreve-se no parecer. O documento não é taxativo num “chumbo” à proposta da Católica, mas a Ordem entende que o curso só podia ser aprovado se fossem adoptadas as recomendações sugeridas no parecer. 

A OM reconhece uma “maior maturação” da proposta da Católica e “o acolhimento de algumas das sugestões” feita na avaliação da primeira versão do curso, apresentada no ano passado. Apesar de a leccionação continuar a ser em Inglês, os alunos estrangeiros vão ter aulas de Português e de programas específicos de língua portuguesa adaptada à gíria médica, para preparar a sua comunicação com os doentes em contexto de formação.

Este parecer data de 14 de Agosto. Desde então, a OM “não voltou a ter qualquer novidade sobre os processos” e teve conhecimento da decisão da A3ES esta quarta-feira, pelas notícias. A Ordem entende que houve um “condicionamento político prévio nos últimos meses”, numa referência implícita à tentativa do Ministério da Ciência e do Ensino Superior de que fossem aumentadas vagas para a formação de médicos nas universidades públicas, recusada pelas instituições. “A decisão foi ao encontro do que era esperado, com a esfera política a prevalecer sobre a esfera técnica”, critica aquele organismo, em comunicado.