PEV vai pedir apreciação de decreto-lei que regula lei das minas se Governo não o alterar
Deputada Mariana Silva acusa Governo de querer fugir à discussão no parlamento ao colocar em discussão pública em “plenas férias” de Verão a proposta de decreto-lei que regulamenta a lei.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) avisou esta segunda-feira que pedirá a apreciação parlamentar do decreto-lei que visa regulamentar a futura lei das minas, caso o Governo não altere “profundamente” o seu conteúdo.
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O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) avisou esta segunda-feira que pedirá a apreciação parlamentar do decreto-lei que visa regulamentar a futura lei das minas, caso o Governo não altere “profundamente” o seu conteúdo.
“Todos aguardávamos que esta alteração à lei fosse trabalhada em conjunto com a Assembleia da República para que pudesse atingir o consenso tão necessário. Contudo, o Governo confirmando a falta de transparência que denunciamos optou por apresentar uma proposta de decreto-lei que regulamenta a lei 54/2015 sem que esta seja discutida na Assembleia da República, colocando-a em discussão pública em plenas férias” de Verão, afirmou a deputada Mariana Silva, em conferência de imprensa, junto à estação da Trindade do metro no Porto, onde foi montada uma exposição com retretes e cartazes alusivos ao lítio.
O decreto-lei em causa regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de Junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de Julho.
O PEV considera que os conteúdos da proposta de decreto-lei explicam a opção de fugir à discussão no Parlamento, na medida em que esta permite “expressamente a prospecção e pesquisa em área protegida e áreas classificadas, em geral, bastando para tanto, a decisão da DGEG [Direcção-Geral de Energia e Geologia]”. “Ao afirmar que sempre que possível estas áreas devem ser excluídas, mas podendo ser abrangidas pelos trabalhos e mesmo admitindo a alteração em instrumentos de gestão do território, a proposta de decreto-lei está a afirmar que os parques nacionais, parques naturais e reservas de biosfera podem acabar por ser esventradas para a exploração, numa cedência inaceitável aos interesses económicos”, defendeu Mariana Silva, lembrando que em Maio de 2019, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “garantiu que não haveria prospecção de lítio em áreas protegidas”.
A deputada referiu ainda que com esta proposta a pronuncia vinculativa dos municípios ficará limitada aos pedidos de prospecção e de pesquisa, passando a não vinculativa para “pedidos de concessão para exploração e no procedimento concursal da iniciativa do Governo”.
Este facto, entende o PEV, “limitará a acção de defesa dos interesses das populações, dado que não sabendo quais os recursos existentes e a forma de exploração, fica difícil formar opinião sobre a mesma”. Acresce que pretende-se ainda restringir as sessões públicas das populações à fase relativa à exploração, excluindo-a da fase de prospecção e pesquisa.
“Assim sendo, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta o seu desacordo relativamente à proposta de Decreto de Lei que esteve em discussão pública e anuncia que se o Governo não alterar profundamente os conteúdos do mesmo, designadamente nas matérias aqui identificadas, iremos requerer a Apreciação Parlamentar do Decreto de Lei, no momento em que for publicado”, adiantou a deputada do PEV Mariana Silva.
Numa declaração que marcou o arranque político do partido, a deputada questionou ainda a “falta de transparência e secretismo” em que todo o processo está em volto”, principalmente nos locais onde já existem contratos assinados de exploração.
A sanita na cozinha
O partido apresentou esta segunda-feira, no Porto, uma campanha nacional que visa desmistificar “a imprescindibilidade para a descarbonização” da exploração de lítio, em Portugal, questionando se os benefícios para o país serão assim tão vantajosos face aos prejuízos para a natureza, preservação de ecossistemas e para as populações.
“Também uma sanita é imprescindível para a nossa casa, mas se colocarmos a sanita no meio da cozinha, no sítio onde se confeccionam os alimentos, damos cabo da função da cozinha, criamos um grave problema na cozinha e damos cabo da função da sanita”, afirmou, por seu lado, a dirigente nacional Manuela Cunha, prometendo não baixar os braços perante uma situação que considera ser “tão fantasiosa como foi as barragens em Portugal”.
A exposição que irá percorrer todo o país, começando pelas zonas abrangidas, usa a sanita como representação das áreas que fazem parte do plano do Governo, pretendo chamar a atenção para o que consideram ser um “crime ambiental”.
O Governo quer criar em 2020 um “cluster” do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospecção de lítio em nove áreas do país. Devem ser abrangidas as áreas de Serra de Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.