Governo diz que todas as pedreiras em incumprimento estarão vedadas até ao final do ano
Declarações do ministro do Ambiente surgem no mesmo dia em que termina a consulta pública do decreto-lei para regulamentar a actividade das pedreiras.
O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, disse, esta sexta-feira, que até ao final do ano estarão vedadas todas as 21 pedreiras que estavam em incumprimento por falta de vedações.
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O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes, disse, esta sexta-feira, que até ao final do ano estarão vedadas todas as 21 pedreiras que estavam em incumprimento por falta de vedações.
“Faltam 10 ou 12 para acabar e vão estar prontas até ao final deste ano”, afirmou esta manhã o governante aos jornalistas, acrescentando que todas as pedreiras estão sinalizadas e que “todos aqueles que se furtaram às suas responsabilidades foram já notificados pelo Ministério Público”.
As declarações de João Matos Fernandes surgem no mesmo dia em que termina a consulta pública do decreto-lei para regulamentar a actividade das pedreiras.
Sem fazer um balanço do processo, o governante sublinhou que o ministério vai proceder agora a “uma avaliação dos comentários sobre a proposta”.
João Matos Fernandes relembrou que o decreto-lei prevê mais restrições ambientais e pretende impedir o o abandono da actividade e um melhor controlo deste sector, para minimizar e controlar riscos.
“Uma pedreira é sempre uma ferida na paisagem, que se prolonga por séculos. Por isso, mudamos muito significativamente aquilo que eram as regras da actividade”, justificou.
O Governo levou a cabo um levantamento da situação das pedreiras em Portugal, depois de um acidente no Alentejo ter provocado vítimas mortais e concluiu, no final do ano passado, que 21 pedreiras, de um universo de 185, estavam em incumprimento por falta de vedações.
Em 19 de Novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa colectiva por “vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança”.