Vacinação para a covid-19 só pode ser obrigatória se Parlamento aprovar nova lei
A directora-geral da Saúde disse que no actual quadro legal a vacinação contra a covid-19 já pode ser obrigatória, mas vários especialistas discordam. Três constitucionalistas admitem “tensão” com direitos constitucionais, mas defendem que a saúde pública pode prevalecer.
Apesar de a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, ter afirmado na sexta-feira passada que a legislação portuguesa já permite a vacinação obrigatória “em situação de pandemia e em defesa da saúde pública”, essa ideia não é partilhada por vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO que consideram que seria necessário uma lei da Assembleia da República para tornar obrigatória uma eventual vacina contra a covid-19.
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Apesar de a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, ter afirmado na sexta-feira passada que a legislação portuguesa já permite a vacinação obrigatória “em situação de pandemia e em defesa da saúde pública”, essa ideia não é partilhada por vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO que consideram que seria necessário uma lei da Assembleia da República para tornar obrigatória uma eventual vacina contra a covid-19.